No dia 13, o ministro Alexandre Moraes enfrentou um vazamento de informações relacionadas às investigações do inquérito das ‘Milícias Digitais’. Essas investigações apontam para a suposta orquestração de ações por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores com o objetivo de atacar o judiciário e outras instituições.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro teria supostamente utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “fora do rito” para embasar suas decisões contra aliados de Jair Bolsonaro. Moraes foi presidente do TSE durante o julgamento que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, por práticas abusivas de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.
Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes enfatizou que o TSE, no exercício de seu “poder de polícia”, tem competência para gerar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e ameaças à democracia. Segundo a nota, os relatórios requeridos pelo ministro são oficiais e estão devidamente documentados nos inquéritos em curso no STF, com a participação integral da Procuradoria Geral da República.
A situação levou bolsonaristas a pedirem o impeachment do ministro. A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou que o senador Eduardo Girão (Novo) irá apresentar um pedido de destituição de Moraes e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.
Posição do STF
No Supremo Tribunal Federal, a interpretação é de que todas as ações adotadas por Moraes nos inquéritos sobre fake news e milícias digitais foram realizadas de acordo com os termos regimentais, não havendo, a princípio, nenhuma ilegalidade.
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