O ex-prefeito de Jacobina, Leopoldo Passos (Solidariedade), enfrentou mais uma derrota nos tribunais, o que o mantém inelegível. Passos buscava concorrer nas próximas eleições, porém teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).
Em uma decisão emitida nesta terça-feira (13), a desembargadora Marielza Brandão Franco rejeitou um acordo de Não Persecução Cível firmado entre o ex-prefeito e o Ministério Público do Estado (MP-BA). Na sentença, a magistrada afirmou que “não é cabível acordo de leniência ao caso em tela, tendo em vista que o trânsito em julgado da Ação ocorreu em 2020, antes do início da vigência da Lei 14.230/2021, a qual positivou a possibilidade de Acordo de Não Persecução Civil no Art. 14-B”, ressaltou trecho da decisão.
Como resultado da decisão, Leopoldo Passos segue com os direitos políticos suspensos, ficando impossibilitado de receber votos, em uma situação semelhante a de Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro.
O ex-prefeito foi acusado de ter adquirido, sem realizar licitação, 16 mil quilos de frango para a merenda escolar, através da autarquia municipal Panela do Povo, que atuou apenas como intermediária no negócio com uma empresa privada.
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