O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Atis de Araújo Oliveira, acusado de desconsiderar uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada à progressão de regime de um preso. Oliveira ocupa o cargo titular na Vara de Execuções Penais da comarca de Presidente Prudente.
Ao analisar o pedido de providências, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou a importância de investigar os motivos pelos quais o juiz decidiu não acatar a ordem da ministra do STJ, Laurita Vaz.
O preso em questão está cumprindo uma pena de 21 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão pelos crimes de roubo e tráfico, com previsão de término para janeiro de 2028. A determinação do STJ era para conceder o regime semiaberto.
Conforme o voto do corregedor, o juiz desrespeitou a decisão do STJ em relação à progressão de regime do preso e não levou em consideração informações sobre seu comportamento, conforme exigido pelo tribunal superior. Para o STJ, a conduta de Atis de Araújo Oliveira demonstra resistência às decisões da Corte. O PAD terá como objetivo apurar possíveis descumprimentos de decisões, a fim de investigar se houve intenção e se a situação se repete, por exemplo.
Salomão ainda ressaltou que a questão poderia ter sido resolvida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Contudo, devido à investigação em curso em outro PAD no tribunal de origem, o acordo de conduta não pôde ser realizado.
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