A magistrada do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Ritaura Rodrigues Santana, enfrentará um processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por decisão unânime, foi determinada a abertura da investigação para examinar a conduta da juíza ao nomear peritos sem formação superior na área contábil.
Ao justificar seu apoio à abertura do PAD, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, mencionou um “possível interesse [da juíza] na nomeação de peritos judiciais sem formação superior na área contábil e na validação de cálculos em valores vultosos, sem seguir os procedimentos adequados”.
Ao relatar a denúncia disciplinar, o corregedor classificou o caso como extremamente grave. “Esta é a segunda vez que uma representação é feita contra essa juíza”, destacou Salomão. Ele citou um episódio anterior em que uma quantia de R$ 160 mil foi alterada para R$ 6 milhões.
No apontamento da reclamação disciplinar atual, o ministro afirmou que há “indícios suficientes de que a juíza falhou em seus deveres funcionais, assim como nos deveres de imparcialidade, independência, transparência, dignidade, honra e decoro”.
Ao detalhar o caso, Salomão explicou que, mais uma vez, Ritaura Rodrigues Santana nomeou um perito sem a devida qualificação. “Parece-me que isso tem se tornado um padrão de conduta”, observou o corregedor.
No processo atual, a empresa Sulamérica Seguros questiona um valor de quase R$ 8 milhões decidido em sentença de liquidação. A juíza nomeou um perito que estimou o valor em mais de R$ 12 milhões. A Sulamérica apresentou dois laudos independentes que indicaram valores de R$ 157 mil e R$ 154 mil, respectivamente.
A magistrada homologou os cálculos periciais. Contudo, devido aos montantes elevados, o TJ-PB determinou uma segunda perícia. Nesse momento, Ritaura Rodrigues Santana nomeou outra perita, dessa vez com formação jurídica para realizar os cálculos, que apontou um valor superior a R$ 10 milhões. Diante das divergências e após saber de um processo semelhante no CNJ envolvendo a magistrada, a Sulamérica apresentou o questionamento à Corregedoria Nacional de Justiça.