O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou uma solicitação do Congresso para revogar a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas. Além do recurso apresentado na ação, as mesas do Senado e da Câmara também protocolaram um pedido direto a Barroso. A decisão foi emitida na madrugada desta sexta-feira, 16.
Na determinação, Barroso declara que a intervenção unilateral da presidência do STF contra a decisão de outro ministro é considerada “excepcional”. Ele justificou que a decisão de Dino já foi levada ao plenário da Corte (que por maioria, nesta sexta-feira de manhã, optou por manter a liminar) e que o voto de Dino no referendo “indica a possibilidade de encontrar uma solução consensual” com o Congresso.
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