De acordo com a cúpula do Congresso, há uma percepção de influência direta de representantes do governo Lula (PT) nas decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que resultaram na interrupção das emendas parlamentares, abrindo um novo campo de tensão entre o Legislativo e os dois Poderes.
Neste momento, os parlamentares estão debatendo a possibilidade de tomar medidas em resposta à decisão de Dino, incluindo um conjunto de ações direcionadas ao Supremo e ao Executivo. Uma dessas ações é um recurso encaminhado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso ao STF, com o apoio de diversos partidos, com o objetivo de revogar as liminares do ministro.
Dino suspendeu todas as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso estabeleça novas regras visando garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos.
O recurso contra a decisão contou com as assinaturas dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, além dos presidentes de vários partidos políticos: PP, União Brasil, Republicanos, PL, PSB, PDT, PSD, PSDB, MDB e Solidariedade.
O PT, liderado por Lula, também endossou o documento. A assinatura do líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG), e do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), constam no documento.
Além do recurso, os líderes e Lira têm discutido outras possíveis ações em reuniões reservadas. Uma dessas ações é a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para restringir quem pode apresentar ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade, que frequentemente questionam decisões legislativas). Segundo lideranças da Casa, essa é uma das principais queixas de Lira.
Outra medida em pauta é a obrigatoriedade de cada ministro do governo federal apresentar a cada dois meses na CMO (Comissão Mista de Orçamento) um relatório da execução orçamentária de sua pasta. Isso seria uma forma de exigir transparência também do Executivo.
Paralelamente, a oposição está pressionando para que Lira inicie a tramitação da PEC que limita as decisões individuais dos ministros do STF. Essa proposta foi aprovada pelo Senado em novembro e, desde então, não avançou na Câmara. No entanto, essa iniciativa não foi formalmente discutida entre os líderes e Lira, mas sim através de apelos de parlamentares ao líder alagoano.
O descontentamento dos líderes do Congresso com a decisão de Dino foi ampliado na quinta-feira com uma declaração do presidente Lula, interpretada pelos parlamentares como uma confirmação de participação do Executivo nesse movimento do ministro do STF.
O presidente afirmou que não há “nenhum país no mundo em que o Congresso Nacional tenha se apropriado de parte do Orçamento em detrimento do Poder Executivo”, como ele alega ter ocorrido no Brasil.
“Portanto, diante dessa decisão do ministro Flávio Dino, acredito que seja totalmente viável estabelecer negociações com o Congresso Nacional e chegar a um acordo razoável”, prosseguiu.
Ainda na quarta-feira (14), o Congresso tomou duas medidas para demonstrar insatisfação com as decisões sobre as emendas.
Recentemente, foi apresentado um projeto de lei que estabelece o programa Acredita, com o intuito de promover o acesso ao crédito para empreendedores e famílias de baixa renda. A votação desse texto deve ser concluída até o dia 20, data em que a medida provisória do Executivo perderá sua validade.
Por questões relacionadas às eleições municipais, a discussão e votação desses projetos foram adiadas para a última semana de agosto. A Câmara dos Deputados não realizará sessões na próxima semana devido a esse motivo.
Por outro lado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tomou uma ação direcionada ao Judiciário, ao rejeitar uma medida provisória enviada pelo Executivo que destinava um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. Essa decisão precisa ser confirmada ou não em votação no plenário da Câmara.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, manifestou sua insatisfação com essa iniciativa em uma ligação para Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Já a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, solicitou a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, auxílio para evitar as consequências dessa medida, que afeta diretamente os pagamentos do tribunal.
Alguns líderes do governo minimizaram a participação do Executivo nesse processo, destacando que o governo sofreu contratempos com essa decisão na Câmara, como o adiamento da votação dos projetos relacionados à reforma tributária e ao programa Acredita.
Diante da reação do Congresso, membros do governo e do Supremo Tribunal Federal tentaram agir para suavizar as tensões existentes entre os poderes.
O ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais, afirmou em entrevista que o governo busca uma solução conjunta com o Congresso para lidar com as emendas parlamentares. Ele defende a não interrupção de recursos que já foram destinados, conforme determinado por Dino.
As declarações ganharam destaque após o comentário de Lula sobre as emendas parlamentares. O governo busca uma solução negociada que permita discernir entre os interesses legítimos e as questões orçamentárias mais relevantes.
Padilha salientou que o governo já apresentou uma solicitação para manter em andamento obras já iniciadas e recursos empenhados, visando evitar paralisações prejudiciais.
Tais declarações surgem como uma tentativa de reduzir possíveis confrontos decorrentes das declarações do presidente e de evitar que possíveis retaliações do Congresso atinjam o governo.
Nesta quinta-feira, oito ministros do STF se reuniram em um almoço para discutir as decisões de Dino. O encontro foi convocado por Barroso depois de sua conversa com Lira. O julgamento que pode confirmar a decisão monocrática do magistrado está agendado para ter início à meia-noite desta sexta-feira, em um formato virtual.
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