O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou um ofício à prefeitura de Salvador requisitando os estudos técnicos de mobilidade que foram utilizados para o licenciamento de projetos imobiliários no bairro de Piatã. O documento foi despachado na quinta-feira (15).
A promotora de Justiça Cristina Seixas notificou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) e a Construtora Tenda logo após a audiência pública realizada pelo MP-BA na última segunda-feira (12), na sede do órgão, em Nazaré. Ela solicitou o envio do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) do Condomínio Reserva Piatã.
Cristina Seixas também requisitou à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) o estudo realizado pelo órgão para abordar os problemas de congestionamento na localidade. A promotora ainda pediu esclarecimentos sobre as ações previstas para resolver questões de mobilidade na região, já que diversos empreendimentos estão obtendo licenças sem seguir o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). A Semob tem um prazo de 10 dias para encaminhar o estudo apresentado na audiência, juntamente com o relatório técnico final.
A audiência teve como objetivo esclarecer as medidas adotadas para solucionar os problemas de mobilidade urbana observados nas ruas Pasquale Gatto e da Gratidão. De acordo com a promotora, a construção de grandes empreendimentos, como o Reserva Piatã, tem causado engarrafamentos devido ao tráfego de veículos pesados de construção, impactando no transporte público da região durante os horários de pico.
Representantes de condomínios destacaram na audiência que a quantidade de carros circulando na região excede as vagas de estacionamento disponíveis nos empreendimentos. Por outro lado, representantes da Sedur afirmaram que o Reserva Piatã foi licenciado após a análise do RIT e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), porém não souberam especificar se esses relatórios foram realizados antes ou depois da emissão da licença. A promotora de Justiça mencionou que, do ponto de vista técnico, a avaliação de impacto de tráfego e vizinhança deveria ocorrer antes da concessão da licença, o que seria preocupante se tivesse sido realizada somente depois.
O MP-BA também enviou um ofício ao 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador requisitando o memorial de incorporação e outras documentações referentes ao Reserva Piatã. Estiveram presentes na reunião representantes da Sedur, Semob, Sucop, advogadas de defesa do Flex Piatã e Reserva Piatã, além da Transalvador.
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