O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime manter as restrições estabelecidas para o pagamento de emendas parlamentares, confirmando a decisão do ministro Flávio Dino. Na manhã desta sexta-feira (16), os juízes já haviam formado maioria para manter as restrições.
As restrições impostas pelo STF afetam as chamadas “emendas PIX” e as emendas impositivas. As informações foram inicialmente divulgadas pelo G1.
Além do ministro Flávio Dino, todos os outros ministros votaram nesse sentido: André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
O julgamento está ocorrendo em plenário virtual e terminará às 23h59 desta sexta-feira, a menos que algum ministro interrompa a votação, solicitando mais tempo ou levando o tema para o plenário físico.