A Polícia Militar (PM) de São Paulo estabeleceu, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a partir de 2023, um escritório de “lobby institucional” em Brasília. Esse escritório tem como propósito captar recursos para a corporação, acompanhar a tramitação de projetos relacionados à segurança pública no Congresso Nacional e fortalecer relações com órgãos do Executivo e do Judiciário.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), em um período um pouco superior a um ano e meio, o escritório de representação institucional, como é denominado, conseguiu captar R$ 17,5 milhões por meio de emendas parlamentares. Esses recursos foram direcionados para a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e apoio a programas de policiamento.
“É algo que as polícias de outros estados também possuem. É um escritório de relações institucionais”, afirmou o coronel Rodrigo Quintino, responsável pela sucursal da PM de São Paulo. Ele prefere não utilizar a expressão “lobby” para descrever a atividade, citando que “quando falamos em lobby, os brasileiros tendem a ter uma visão um tanto negativa, como se fosse algo incorreto, embora não tenha relação com isso”.
O escritório, situado na sede do governo estadual em Brasília, no setor de autarquias sul, conta com sete PMs, sendo três capitães, um sargento, dois cabos e um soldado. Apesar de estar operando há mais de um ano e meio, a representação ainda não foi oficializada pelo governo Tarcísio. Oficialmente, os policiais ainda estão envolvidos no “desenvolvimento e estabelecimento” do escritório.
Por essa razão, a administração estadual realiza publicações no Diário Oficial renovando a autorização para que os PMs permaneçam no Distrito Federal sem prejuízo em relação aos vencimentos, com despesas de transporte, alimentação e hospedagem arcadas pelo governo paulista.
“O objetivo desse escritório é estabelecer relações institucionais, como uma empresa. O foco principal aqui é monitorar o processo legislativo, captar recursos em nível federal e agilizar certos processos da polícia em Brasília, como a liberação de produtos controlados pelo Exército e a autorização para a compra de armamento”, destacou o coronel Rodrigo Quintino.
Pautas legislativas
Dentre as responsabilidades dos representantes do escritório da PM de São Paulo em Brasília estão as visitas aos gabinetes dos 70 deputados e três senadores paulistas para discutirProjetado para atuar em questões legislativas que impactam diretamente na segurança pública do estado, o Coronel Quintino destaca a importância de se manter em diálogo constante com os parlamentares. Entre os temas abordados estão as discussões sobre as chamadas saidinhas temporárias de presos e a implementação de câmeras corporais pelos policiais. Nas palavras do Coronel Quintino, “Nesses casos específicos, a gente conversa com os parlamentares não só de maneira individual, mas também nas comissões. A gente acompanha as reuniões da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], da Segurança Pública, tanto na Câmara quanto no Senado”.
Além disso, ele ressalta a importância do papel desempenhado no esclarecimento de dúvidas e na transmissão do posicionamento institucional sobre os assuntos em discussão. O contato com os assessores parlamentares também é parte fundamental desse processo. O Coronel Quintino acrescenta, “Nosso papel é conversar com os parlamentares e seus assessores, esclarecer pontos duvidosos e, às vezes, passar para eles o posicionamento institucional sobre os assuntos”.
No que diz respeito ao relacionamento com o Judiciário, o Coronel menciona que a atuação da PM paulista junto a essa esfera é geralmente pontual, oferecendo informações e relatórios às autoridades. Um exemplo citado é o trabalho relacionado ao uso das câmeras corporais, que tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF), como as diretrizes para sua utilização e o processo de compra de novos equipamentos. Ainda sobre o tema, em junho deste ano, o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, determinou que o governo Tarcísio siga as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança para o uso dessas câmeras e preste contas sobre a efetividade dos novos equipamentos adquiridos pelo estado.
Em relação à atuação junto aos procuradores do estado atuantes em nível federal, o Coronel destaca que o papel da PM é fornecer subsídios para que estes profissionais possam desenvolver seu trabalho de forma adequada. Ele ressalta que o trabalho junto ao judiciário é essencial para garantir uma atuação eficaz e alinhada com as diretrizes propostas. Com um importante papel de conexão entre as esferas legislativa e judiciária, a Polícia Militar de São Paulo desempenha um papel fundamental na defesa e promoção da segurança pública no estado.
Comentários do Facebook