O Ministério Público Eleitoral (MPE) está solicitando o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Eunápolis, localizado na Costa do Descobrimento. O pedido foi movido pelo promotor Rodrigo Rubiale e encaminhado à 203ª Zona Eleitoral.
O motivo por trás desse pedido é a rejeição das contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2015. Essas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores em 2017, tornando o candidato inelegível por oito anos.
Em junho deste ano, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, negou um pedido de liminar apresentado por Guerrieri para anular a decisão da Câmara Municipal que rejeitou suas contas de 2015.
No decorrer deste mês, o candidato recorreu da decisão, porém a desembargadora Maria de Fátima Carvalho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), novamente negou o pedido.
Segundo o parecer do TCM-BA, as contas de Neto Guerrieri foram rejeitadas devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de cotação de preços em licitações que totalizaram mais de R$ 25 milhões, e também pela falha na devolução de valores ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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