O ministro André Mendonça, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu uma extensão de 30 dias para que autoridades e empresas finalizem as negociações dos acordos de leniência estabelecidos no âmbito da Operação Lava Jato. Esta é a terceira prorrogação do prazo.
A AGU justificou que a paralisação dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) dificultou a conclusão das negociações. Em julho, o órgão afirmou que já existia consenso com as empresas em relação aos principais pontos dos acordos de leniência, faltando apenas a definição do cronograma de pagamento das dívidas pendentes e cláusulas correspondentes. Ainda há divergências nessas áreas.
Mendonça é o responsável pela ação movida pelo Psol, PCdoB e Solidariedade que questiona os acordos de leniência celebrados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 2020, o qual estabelece as regras do procedimento. As siglas também apontam a existência de um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma possível atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações.
A primeira audiência de conciliação foi conduzida por Mendonça em fevereiro, com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), AGU, Controladoria-Geral da União (CGU) e empresas envolvidas nos acordos, tais como J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.
Facebook Comments