O conselheiro Marcus Presidio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, promoveu uma reunião nesta quarta-feira (22) com os secretários da Casa Civil e da Secretaria de Infraestrutura, juntamente com os responsáveis pelo consórcio do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S/A.
Durante o encontro, foi apresentado um pedido para que o TCE/BA dê início a um processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, visando mediar a resolução das questões relacionadas à adaptação do contrato para a implementação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
A concessão, que foi obtida por meio de um leilão em 2019, teve suas normas originais afetadas pelo significativo aumento nos preços dos insumos de construção civil decorrente da pandemia da Covid-19. Diante disso, diversas negociações de reequilíbrio e aprimoramento contratual foram realizadas pela Concessionária.
Devido à complexidade das questões em pauta e às divergências entre os interesses do Estado da Bahia e da Concessionária, ambas as partes optaram por formalizar o pedido de mediação ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Em 27 de junho de 2024, o Plenário do TCE/BA aprovou a Resolução Nº 46/2024, que estabeleceu os procedimentos para solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos, com o intuito de promover o consenso, a eficiência e o pluralismo em assuntos ligados à administração pública.
O requerimento passará por uma avaliação de admissibilidade, com o Presidente Marcus Presidio como relator. Em caso de aprovação, uma comissão composta por representantes do TCE/BA, do Estado da Bahia e da Concessionária será nomeada para buscar consenso em relação às controvérsias existentes, em um prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30. O resultado dos trabalhos desta Comissão será submetido ao Plenário do Tribunal de Contas ao final do processo.
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