Os cidadãos baianos e residentes em Salvador continuam enfrentando obstáculos quando se trata de transparência. O governo estadual, a Assembleia Legislativa e a prefeitura da capital ainda não forneceram informações completas sobre a implementação do e-SIC, o Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão.
O governo da Bahia não prestou esclarecimentos sobre o desenvolvimento do sistema, seus custos iniciais ou de manutenção. Enquanto isso, a Assembleia Legislativa indicou que contratou externamente a produção do sistema, porém sem mencionar os valores envolvidos. Por sua vez, a prefeitura de Salvador contratou uma empresa para desenvolver o serviço, sem divulgar os custos envolvidos.
Outras cidades da Bahia não foram abrangidas no levantamento realizado pela organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública, por meio da Liga da Transparência, comunidade ligada à FS.
Em relação ao desenvolvimento dos e-SICs, a maioria dos órgãos que responderam à pesquisa informou que os serviços foram desenvolvidos internamente, enquanto alguns optaram por contratação externa ou uma combinação de ambas as modalidades. Algumas empresas públicas também foram responsáveis pela execução de alguns desses sistemas.
Em casos de contratação de empresas privadas para o desenvolvimento dos e-SICs, destacam-se valores expressivos, como os contratos milionários firmados pelo Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco, para implementação de sistemas abrangentes que vão além do simples registro de solicitações de informação.
Além disso, houve casos em que o desenvolvimento do sistema foi conduzido por empresas públicas, como em alguns governos estaduais e municipais, com custos anuais de manutenção variados. Esses sistemas englobam uma gama de serviços para além da requisição de informações.
O e-SIC representa um direito de todo cidadão brasileiro, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação (art. 10, § 2º da Lei 12.527/2011), que determina que todos os órgãos públicos devem disponibilizar formas de requisição de acesso através de seus sites oficiais na internet.
Quanto ao Fala.BR, plataforma de ouvidoria do governo federal no Brasil, passou a acolher pedidos de LAI a partir de agosto de 2020, permitindo que cidadãos registrem manifestações aos órgãos da administração pública federal, de forma gratuita. Apesar disso, apenas 19,3% dos respondentes aderiram a esta ferramenta, indicando desafios na adesão e uso.
Facebook Comments