Uma medida liminar concedida nesta sexta-feira (23) possibilitou ao ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, concorrer nas eleições deste ano. Com essa decisão, o ex-gestor continua na disputa pela prefeitura da cidade.
A determinação do juiz Roberto Costa de Freitas Júnior suspende os efeitos da deliberação da Câmara de Vereadores de Eunápolis, que rejeitou as contas de Neto Guerrieri de 2015.
Na solicitação da liminar, a defesa de Neto Guerrieri argumentou que o processo feriu seu direito de defesa, uma vez que ele não foi notificado pessoalmente e nem informado sobre a sessão que resultou na reprovação das contas.
O juiz também levou em consideração que a não concessão da liminar poderia prejudicar o ex-gestor, visto que as candidaturas devem ser avaliadas pela Justiça Eleitoral até 20 dias antes das eleições.
Segundo o parecer do TCM-BA, que fundamentou a rejeição das contas, o ex-prefeito teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter omitido a cotação de preços em licitações que totalizaram mais de R$ 25 milhões, e falhado na restituição de valores ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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