Prefeita, marido e filha são condenados pela Justiça Federal pelo desvio de R$ 26,6 milhões em cidade na Bahia

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A Prefeita, seu marido e sua filha foram condenados pela Justiça Federal por desvio de R$ 26,6 milhões em Cansanção, Bahia. O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, que ocupou o cargo de 2011 a 2015, foi sentenciado a 9 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro. Sua esposa, Vilma Rosa de Oliveira, ex-secretária de Saúde e atual prefeita da cidade, e a filha Pollyana Oliveira Gomes receberam a pena de 7 anos e 1 mês de reclusão cada.

A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, menciona que os réus ocultaram a origem ilícita de bens e valores provenientes de crimes cometidos por uma organização criminosa contra a administração pública entre 2011 e 2014. O esquema resultou no desvio milionário, conforme apontado pelo MPF.

A Operação Making Of, deflagrada em 2015, investigou as suspeitas de fraudes nos contratos entre a Prefeitura de Cansanção e diversas empresas. Os inquéritos revelaram que as mesmas empresas venciam licitações de forma recorrente durante a gestão de Ranulfo Gomes, comprovando a ligação das empresas com o ex-prefeito.

Ranulfo Gomes é apontado como líder da organização criminosa que desviava recursos através de superfaturamento e contratações irregulares. Ele, juntamente com sua esposa e sua filha, eram responsáveis pela ocultação da origem ilícita dos valores públicos. A investigação constatou um aumento significativo nos valores em suas contas durante o mandato, não informados à Receita Federal.

Na sentença, o juiz Fábio Moreira Ramiro ressaltou que o grupo não adotou medidas complexas para ocultar o dinheiro ilegal, evidenciando a falta de estratégias para dificultar o rastreamento do capital obtido de forma ilícita. As contas bancárias foram usadas para movimentar o dinheiro desviado sem maiores cuidados em esconder a origem criminosa.Diversas pessoas físicas e jurídicas, ligadas de forma direta ou indireta ao prefeito em questão, foram alvo de investigação.

O juiz destacou que a Controladoria Geral da União (CGU) na Bahia identificou irregularidades nos contratos estabelecidos entre as empresas mencionadas e o município de Cansanção, durante o período de 16 de agosto a 8 de outubro de 2013. Foi constatada a falta de competição, principalmente na publicação dos editais, e a administração municipal desrespeitava o princípio da transparência dos atos administrativos, especificamente em processos de licitação, não permitindo o acesso público aos certames e restringindo a participação de outras empresas interessadas.

As evidências apresentadas durante a investigação revelaram que, com o intuito de esconder a origem dos recursos adquiridos de maneira ilegal, os réus realizaram diversas transações financeiras entre as empresas do Grupo Gomes, bem como com empresas controladas de forma direta ou indireta por Ranulfo Gomes e seus familiares. Isso deixou clara a utilização da máquina pública para o enriquecimento ilícito do réu, seus parentes, suas empresas e até mesmo de empresários associados ao acusado.

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