A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado, 24 de agosto, as listas de classificação para a concessão de licença-prêmio para gozo e conversão em pecúnia. A ação contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, considerando os pedidos protocolados pelos servidores no Portal RH Bahia. Aqueles interessados poderão interpor recurso entre os dias 26 e 30 de agosto.
Conforme determina a Portaria 1.069/2024, a avaliação dos procedimentos administrativos para concessão de licenças-prêmios para gozo e conversão em pecúnia segue critérios como: maior tempo de serviço no Estado; servidor(a) que esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, 2 (dois) anos, com exceção dos afastamentos por férias e licenças médicas, gestante, adotante, paternidade e atestados médicos; e que esteja em efetiva Regência. Além disso, é priorizado aqueles que não tenham sido beneficiados com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano.
Para este segundo semestre, foram destinadas 2.100 vagas para a conversão em pecúnia e 200 vagas para gozo. Na análise dos recursos, caso todos os critérios de desempate previstos no artigo 7º do decreto 8.573 de 01 de julho de 2003 forem esgotados, o critério de desempate adotado para a aprovação será a idade mais avançada entre os concorrentes, conforme previsto no artigo 6º da Portaria 1.069/2024.
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