A correção extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 9 e 12 de julho, apontou deficiências na segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
No relatório aprovado em sessão virtual de 8 a 16 de agosto, a Corregedoria exigiu que o TJ-BA desse prioridade e impulsionasse os projetos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e enviasse à entidade as medidas adotadas para reformular o acordo entre o tribunal e a Polícia Militar da Bahia, bem como para estabelecer parcerias com a Secretaria de Segurança Pública para a instalação e uso de câmeras de segurança integradas ao sistema de reconhecimento facial.
Outra orientação inclui a celebração de um acordo de cooperação entre o TJ-BA e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para a utilização do aplicativo SIMTJ. O aplicativo, Sistema Integrado de Monitoramento, tem como finalidade possibilitar o rápido acionamento de uma equipe de segurança e monitorar em tempo real, quando solicitado, a localização de magistrados ou autoridades de órgãos conveniados para garantir a segurança em situações de emergência, sejam elas médicas ou de segurança pessoal. O aplicativo captura e envia a localização quando solicitado pelo usuário e por um tempo determinado, sendo gerenciado exclusivamente pela Assistência Militar do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
A Corregedoria também solicita um relatório sobre as condições de segurança existentes nos prédios da capital e do interior, detalhando os equipamentos e o pessoal disponível, bem como a verificação dos itens essenciais de segurança em cada unidade.
O GSI foi uma das 13 unidades avaliadas pelo CNJ. Durante a inspeção, em 11 de julho, foi concedido um prazo de 24 horas para que juízes diretores dos fóruns e servidores que desempenham funções administrativas avaliassem a segurança institucional do judiciário baiano.
Além disso, a correção afetou a composição da Comissão Permanente de Segurança, devido à ausência de representantes da Polícia Judiciária.
O CNJ também pressionou por medidas junto ao governo estadual para concluir a construção da Delegacia de Polícia “o mais rapidamente possível”, visando garantir maior segurança durante a realização das audiências de custódia.
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