O magnata bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), compartilhou em seu perfil na rede social uma imagem criada por inteligência artificial comparando o ministro Alexandre de Moraes a vilões dos filmes Harry Potter e Star Wars.
O ministro havia concedido um prazo de 24 horas para que Musk nomeasse um novo representante legal para o X no Brasil, sob a ameaça de suspensão das operações da rede social no país. A intimação foi enviada pela conta oficial do Supremo Tribunal Federal no X, por meio da própria plataforma, em resposta ao perfil oficial da X, com marcação da conta pessoal do empresário.
Juristas consultados pelo Estadão/Broadcast consideram que a intimação feita diretamente pela plataforma é atípica e ilegal.
Segundo Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, a intimação realizada por Moraes é inválida. De acordo com ele, o código processual exige que Musk, sendo estrangeiro, receba a intimação através de carta rogatória, e não por meios eletrônicos.
Desde o dia 17 de agosto, o escritório da plataforma no Brasil está fechado e não possui representação legal. O empresário alegou ter sido alvo de ameaças e censura por parte do ministro Alexandre de Moraes, que conduz investigações sobre o envolvimento do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.
A rede social vem se negando a derrubar os perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de fake news e ataques às instituições.
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