O 1º Encontro dos Tribunais ocorreu reunindo o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Município. O foco das discussões foi o controle externo da administração pública e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, realizado no auditório Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 29 de julho.
Durante o evento, foram ministradas palestras pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União. Participaram do encontro desembargadores, conselheiros de contas, magistrados, advogados e servidores das três cortes.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inaugurou o encontro destacando as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações. Ela mencionou o Sistema de Registro de Preços Nacional e as novas responsabilidades dos gestores públicos, como o planejamento adequado das aquisições para definir a melhor opção das modalidades licitatórias estabelecidas na lei.
A desembargadora elogiou a iniciativa de promover o debate entre as Cortes de Contas e o Judiciário para aprofundar o conhecimento sobre a nova legislação, afirmando que isso certamente trará benefícios para a sociedade.
O conselheiro Marcus Presidio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ressaltou em seu discurso a importância do controle na administração pública, que une os três Tribunais. Ele enfatizou a necessidade de compartilhar informações, jurisprudência, dúvidas e boas práticas para alcançar eficiência nas compras públicas, evitando desperdícios e atos ilícitos.
Por sua vez, o presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacou a relevância do evento por unir os Tribunais em busca de uma interpretação unificada da nova Lei de Licitações. Ele salientou a importância de compreender os objetivos do legislador para garantir segurança, economicidade e agilidade nas contratações públicas, visando a obtenção das melhores ofertas de bens e serviços para a administração pública.
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