A empresa Starlink, fundada por Elon Musk e especializada em fornecer internet via satélite, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em suas contas bancárias no Brasil. O bloqueio foi imposto para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, que também é de propriedade do bilionário. O ministro justificou que ambas as empresas – a de internet e a rede social – fazem parte do mesmo grupo econômico.
No recurso apresentado, a Starlink argumenta que foi pega de surpresa pela decisão, pois não estava envolvida nos processos relativos ao X. Além disso, alega que Alexandre de Moraes não forneceu uma justificativa válida para bloquear as contas da empresa, o que na prática impede a empresa de realizar suas atividades comerciais no Brasil. A Starlink já havia anunciado sua intenção de recorrer ao STF.
Em um comunicado divulgado na quinta-feira (29), a Starlink afirmou que considera a decisão “sem fundamento” e argumentou que as multas cobradas do X são consideradas inconstitucionais. As contas foram bloqueadas como medida preventiva depois que o X fechou suas operações no Brasil, em meio a conflitos com Alexandre de Moraes relacionados a ordens judiciais para suspender perfis na rede social. A plataforma alega estar sendo alvo de perseguição e censura.
Paralelamente, o ministro solicitou a indicação de um representante legal do X no Brasil para receber notificações judiciais e responder legalmente pela plataforma perante a Justiça. O prazo para a rede social informar quem será o responsável por suas operações em território brasileiro expirou. A partir de agora, o X corre o risco de ser suspenso, por descumprir a intimação do STF.
Alexandre de Moraes conta com o apoio de seus colegas para disciplinar plataformas que se recusam a acatar decisões judiciais, como é o caso do X. O tribunal avalia – e essa é uma visão majoritária entre os membros da corte – que o STF não pode permitir ameaças de desrespeito às decisões emitidas pelos ministros e pelo sistema judicial brasileiro de maneira geral.
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