Um acordo firmado pela Concessionária Via Bahia resultou na suspensão por 180 dias de mais de 2 mil pedidos de reintegração de posse movidos pela empresa e em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
As ações têm como objetivo remover os ocupantes das áreas localizadas na faixa de domínio de diversas rodovias que cortam o estado, tais como a BA 526 e BA 528, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, e a BR-116, rodovia que conecta o Nordeste às regiões Sul e Sudeste do país.
Segundo o acordo assinado em 9 de agosto, a suspensão abrange os processos em andamento na Justiça Federal em Salvador e nas subseções judiciárias federais de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Jequié, e foi motivada por reuniões com diversas entidades, incluindo a Defensoria Pública da União (DPU).
A Via Bahia solicita a desocupação sem qualquer forma de indenização. Em algumas situações, a concessionária alegou que a remoção das famílias é necessária devido à duplicação das estradas.
Desde então, a DPU tem prestado assistência às pessoas mencionadas nos processos que procuraram a instituição. A instituição busca, por meio de ações civis e do trabalho do defensor regional de Direitos Humanos, compensações ou realocações das famílias, opções que melhor atenderiam às necessidades dos mais vulneráveis. A defensoria também negocia a retirada, no contrato entre a concessionária, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da obrigação de mover ações de reintegração mesmo na ausência de planos para as áreas ocupadas.
“A intenção é manter as famílias em suas residências, mas, caso a desocupação seja realmente necessária, é fundamental providenciar uma indenização justa, antecipada e em dinheiro para as famílias removidas, tal como ocorre em desapropriações”, destaca o defensor federal André Porciúncula.
SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Diversas reuniões já foram realizadas buscando uma solução consensual. Na última, ocorrida há 10 dias, estiveram presentes o defensor federal André Porciúncula, o desembargador federal Carlos Pires Brandão, a juíza federal Gabriela Ferreira, o juiz federal João Paulo Pirôpo, representantes da Via Bahia, ANTT, Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério dos Transportes e da INFRA S.A, empresa pública federal ligada ao ministério que atua em planejamento, projetos e engenharia para o setor de transportes.
Durante o encontro, o desembargador enfatizou a existência de projetos, que estão em andamento nos processos de desapropriação e reintegração de posse, visando uma desocupação humanizada e o pagamento de indenizações. Além disso, ressaltou-se a existência de um processo administrativo em curso no TCU, analisando a viabilidade legal e orçamentária para o pagamento de indenizações às famílias, o que pode impactar essas ações.
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