A campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” está com inscrições abertas a partir desta terça-feira (6/8) no Distrito Federal. A ação, promovida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) durante o mês dos pais, tem como objetivo reduzir a quantidade de registros sem a presença paterna no país.
No próximo dia 14 de agosto, a partir das 9h, o evento oferecerá testes de DNA gratuitos e sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para viabilizar o direito à filiação paterna e materna. Os atendimentos serão realizados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante o Dia do Cidadão da DPDF, direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente desempregados, com dívidas de pensão alimentícia, ações judiciais diversas ou interessadas em realizar exames de DNA para o reconhecimento voluntário da paternidade.
Para participar do mutirão, os interessados devem realizar inscrição através do número (61) 9 8275-2065. Além disso, a terceira edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” oferecerá atividades educativas sobre direitos, com uma programação focada na efetivação do direito fundamental à filiação.
O presidente do Condege, Oleno Matos, destaca a importância da ação para garantir o acesso aos direitos básicos através das Defensorias Públicas brasileiras. Ele ressalta que a falta do nome do pai no registro civil pode trazer constrangimentos, e a iniciativa visa solucionar essa questão.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, enfatiza que a abertura das inscrições para a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” pela DPDF representa um avanço significativo na busca pela justiça. Ele salienta que muitas pessoas enfrentam desafios emocionais, legais e sociais relacionados à determinação da paternidade, e esses serviços auxiliam na resolução desses desafios ao oferecer uma plataforma para que os direitos sejam reconhecidos e reivindicados de forma justa.
O técnico em eletrônica Erivaldo Pereira Santos, de 34 anos, que participou da edição do ano anterior e realizou o exame de DNA gratuito com suas duas filhas, compartilhou como a iniciativa contribuiu para a estabilidade emocional de sua família. Ele relata que sua esposa viu a divulgação na televisão e decidiram participar, destacando que a ação foi fundamental para a resolução de questões emocionais relacionadas à paternidade.
Nos últimos anos, o Programa Pai Presente tem sido fundamental para auxiliar pais e filhos a regularizarem a situação dos registros civis e fortalecerem os laços familiares. Esta iniciativa tem sido uma luz no fim do túnel para muitas famílias que enfrentam dificuldades de reconhecimento paterno. Um dos beneficiados, que preferiu não se identificar, compartilhou sua experiência de ter sua paternidade reconhecida: “Eu comecei a perceber dificuldades para buscar as crianças por não ter o meu nome na certidão delas. Graças a essa ação, resolvemos este problema”, contou.
Desde 2019, o projeto tem proporcionado a regularização registral não apenas em casos biológicos, mas também socioafetivos e por adoção. Inclusive, tem atendido demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos, muitas vezes de maneira extrajudicial, gratuita e integral. Além disso, a ação conta com o suporte de instituições parceiras, como conselhos de direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, escolas, universidades e Núcleos de Prática Jurídica.
Estatísticas revelam a gravidade da violação de um dos direitos mais essenciais da personalidade: o direito de conhecer a própria origem, ascendência, ancestralidade e, sobretudo, o direito ao afeto, à convivência e outros direitos decorrentes da solidariedade familiar. De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, na seção Pais Ausentes, mais de 100 mil certidões de nascimento foram emitidas sem o nome do pai no país somente este ano, até 6 de agosto. Isso significa que quase 460 registros diários são feitos sem a identificação paterna da criança.
No Distrito Federal, também foi observada uma alta proporção de pais ausentes nos registros de nascimento. Dados do Portal de Transparência do Registro Civil apontam que, somente este ano, 5,8% dos registros de nascimento no DF foram feitos apenas com o nome da mãe. Essas estatísticas destacam a importância do Programa Pai Presente e o impacto positivo que tem tido na vida de tantas famílias, promovendo o reconhecimento da paternidade e garantindo os direitos fundamentais das crianças.
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