Conselho de Ética da Câmara aprova perda de mandato de Chiquinho Brazão

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O veredito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi pela aprovação da cassação do mandato de Chiquinho Brazão, acusado do envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A recomendação, respaldada por 15 votos a favor e 1 contra, agora segue para apreciação do plenário da casa.

A decisão adotada pelo conselho está alinhada com o parecer da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que sustentou a necessidade da perda do mandato devido a condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa de Chiquinho Brazão ainda tem a opção de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A relatora argumentou haver evidências das infrações cometidas por Brazão no exercício de seu mandato, e endossou as conclusões da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado seria um dos mentores intelectuais do assassinato de Marielle, destacando tal afirmativa como verossímil.

Para que a recomendação seja acatada, é necessário o voto favorável de no mínimo 257 deputados para a cassação do mandato de Brazão. O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a se posicionar contra a cassação, enquanto o deputado baiano Paulo Magalhães (PSD) optou pela abstenção.

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