A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear contas bancárias da Starlink, afeta a principal empresa de internet via satélite no Brasil, com uma base de 215 mil clientes, incluindo Forças Armadas e escolas públicas.
De acordo com intermediários da tecnologia de Elon Musk consultados pelo Estadão, a medida não afeta imediatamente os serviços. No entanto, ela gerou preocupação no mercado quanto aos possíveis impactos futuros decorrentes da impossibilidade de pagamento de fornecedores de serviços terrestres.
A Starlink registra 215.528 assinantes de banda larga fixa no Brasil, conforme dados de junho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em comparação aos 66.516 do mesmo período de 2023.
Em um comunicado enviado aos clientes em 29 de junho, a Starlink afirmou estar “comprometida em defender seus direitos” e que continuará a oferecer os serviços “gratuitamente, se necessário”.
A rede de satélites de Elon Musk, operada através da empresa SpaceX, já se integrou à administração pública brasileira, com contratos para serviços militares do Exército e da Marinha, bem como para a rede educacional.
Além dos contratos para conectar escolas firmados por governos locais com empresas nacionais intermediárias da Starlink, há, no âmbito federal, escolas e universidades conectadas principalmente por meio de duas iniciativas distintas.
Uma delas ocorre por meio da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), uma organização social vinculada ao governo federal. A outra é um projeto-piloto desenvolvido pela estrutura responsável por gerir os recursos provenientes do leilão do 5G.
Por intermédio da RNP, o ex-presidente Lula, sem o conhecimento prévio, tornou-se um entusiasta da tecnologia de Elon Musk ao testar e aprovar a qualidade da internet em 2023. Após solicitação do Ministério das Comunicações, a organização instalou a Starlink no Navio Hospital Escola Abaré, utilizado para telemedicina na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Uma foto de Lula diante de um monitor com internet da Starlink foi interpretada por executivos do mercado de satélites como uma aprovação presidencial à adoção da tecnologia. O Ministério da Educação chegou a implementar uma regra que facilitava a entrada da Starlink nas escolas, mas posteriormente recuou, conforme relatou o Estadão.
Na Marinha, a Starlink foi contratada para conectar o maior navio de guerra da frota nacional, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico. Apesar de utilizar o serviço, a Força afirmou que dados militares não trafegariam pela tecnologia de Musk. O Exército também faz uso da Starlink, principalmente em equipamentos militares localizados no Norte do Brasil.
Sindicato de empresas de satélites aponta riscos de ‘apagão’
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindisat), Fabio Alencar, alerta que um bloqueio prolongado das contas bancárias pode impactar os serviços da Starlink no Brasil.
A situação atual pode não estar afetando diretamente, mas poderá ter impactos futuros. Caso as contas permaneçam bloqueadas, a empresa corre o risco de perder a capacidade de receber e fazer pagamentos, o que poderia prejudicar suas operações de modo geral. Isso poderia resultar na interrupção dos serviços prestados pelos fornecedores, afetando até mesmo a operação dos gateways, conforme mencionado por um representante.
Os gateways são locais físicos equipados com a tecnologia necessária para que os usuários possam se conectar à internet por meio de satélites. De acordo com as informações divulgadas, a Starlink possui mais de 10 desses centros no Brasil. A manutenção desses gateways envolve o pagamento de aluguéis, contas de luz e salários para os funcionários responsáveis pela operação. Caso esses pagamentos não sejam efetuados, o funcionamento de todo o sistema poderia ser comprometido, conforme explicou o porta-voz.
A determinação de bloqueio das contas bancárias da Starlink partiu do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado fundamentou sua decisão na existência de um “grupo econômico de fato” liderado pelo empresário, ordenando o bloqueio de todos os recursos financeiros do grupo como garantia para o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X (anteriormente conhecida como Twitter), que também é de propriedade de Elon Musk.
Em resposta à decisão judicial, a Starlink emitiu um comunicado aos clientes, no qual classifica a medida de Moraes como “inconstitucional” e afirma que buscará recorrer da decisão. Esse posicionamento evidencia a discordância da empresa em relação às ações que impactam suas contas e operações no país.
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