O ministro Cristiano Zanin, do STF, tomou uma decisão que interrompeu os efeitos de uma determinação da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia Anthony Garotinho, ex-governador, de concorrer nas eleições locais deste ano. Essa decisão foi concedida por meio de um habeas corpus (HC) que solicitava a anulação das provas que embasaram a condenação e valerá até o julgamento final do caso.
A condenação a Anthony Garotinho pela Justiça Eleitoral foi de 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão no contexto da chamada Operação Chequinho. Ele foi acusado, juntamente com outros indivíduos, de comprar votos em troca de benefícios sociais (Cheque Cidadão) para beneficiar candidatos a prefeito e vereador do seu grupo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.
Em 2022, um dos acusados na operação teve sua condenação anulada pela Segunda Turma do STF devido à obtenção considerada ilícita das provas contra ele. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação de Garotinho, a defesa alega que as provas contra ele também foram obtidas de maneira ilícita.
Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e que fundamentou todas as condenações ligadas à Operação Chequinho teve origem ilícita, reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu. A suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária, pois se as condenações forem consideradas provenientes de provas ilícitas, Garotinho seria indevidamente impedido de concorrer às eleições.
“Defiro a liminar para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus“, escreveu Zanin na decisão.
Com essa decisão, Anthony Garotinho anunciou em suas redes sociais que irá concorrer a uma vaga na Câmara Municipal do Rio. “O trabalho não para. Estamos prontos para uma corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo”, declarou.
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