O deputado estadual Manuel Rocha, filiado ao partido União Brasil, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o intuito de permitir que parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) possam assumir cargos em secretarias municipais de cidades baianas. A ideia central é possibilitar que os legisladores não precisem renunciar aos seus mandatos caso sejam convidados por prefeitos para ocuparem essas posições.
De acordo com o deputado, atualmente, a Constituição do Estado da Bahia só autoriza que parlamentares se licenciem de seus mandatos para ocuparem cargos como ministros de Estado, secretários estaduais ou do Distrito Federal, secretários municipais na capital e chefes de missões diplomáticas temporárias.
Manuel Rocha critica a atual redação da Constituição Estadual por considerá-la “discriminatória”, uma vez que permite que o deputado assuma um cargo na prefeitura de Salvador, mas não nos municípios do interior da Bahia.
Ele argumenta que a Bahia possui 417 municípios, sendo que cerca de 20 deles têm mais de 100 mil habitantes e aproximadamente 50 possuem mais de 50 mil habitantes. Para Rocha, é injusto impedir que um deputado estadual temporariamente se afaste de suas funções, sem perder o mandato, para assumir uma secretaria municipal, enquanto a mesma oportunidade é válida para um cargo na capital baiana.
O deputado propõe que o novo texto amplie as possibilidades de cargos que os parlamentares poderão assumir. Ele defende que os deputados estaduais devem ter a liberdade de ocupar cargos em secretarias municipais, independentemente do município, além de poderem assumir cargos de secretário nacional em ministérios, chefe de missão cultural temporária, interventor municipal, dirigente máximo de fundação estatal de direito público ou privado ligada à administração pública, além dos cargos já previstos na redação original da Constituição.
Manuel Rocha acredita que essa ampliação das possibilidades de cargos contribuirá para uma maior participação dos parlamentares estaduais na gestão municipal e em outras esferas administrativas, possibilitando assim uma atuação mais abrangente e colaborativa em benefício da sociedade baiana como um todo.
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