O parlamentar federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, foi considerado culpado pela 21ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por disseminar uma publicação difamatória com o objetivo de difamar o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz e sua esposa Daniela Santa Cruz.
Além de remover a publicação, o tribunal determinou que o deputado federal pague uma indenização por danos morais ao casal no valor de R$ 30 mil.
O incidente ocorreu em 2020, quando Eduardo Bolsonaro postou em sua conta no Twitter, a antiga denominação da plataforma de mídia social X, um texto no qual implicava que Felipe Santa Cruz havia solicitado judicialmente uma medida de proteção proposta pela OAB contra ações do governo federal que violavam a Lei Rouanet.
O deputado alegou que o então presidente da instituição teria pedido a liberação de R$ 1,2 bilhão em um projeto da lei, sendo que R$ 790 mil seriam direcionados para um espetáculo realizado por sua esposa, Daniela Santa Cruz.
A Ordem dos Advogados do Brasil contestou as acusações, declarando que as alegações eram falsas e esclareceu que o recurso judicial não estava relacionado ao espetáculo teatral. A peça, mesmo estando incluída na lista de projetos, nunca recebeu verbas da Secretaria de Cultura.
O espetáculo “Uma reflexão sobre o feminino e sua relação complexa, salvaguardando assim a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira” foi somente avaliado para a captação de recursos, sem receber qualquer investimento do governo federal. Por essa razão, a OAB destaca que as acusações do deputado não têm embasamento.
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