**Eleições 2024: Novas Regras e Multas por Fake News**, Adverte Especialista
As eleições que se realizarão em 2024 trarão consigo novas determinações por parte da Justiça Eleitoral, incluindo a imposição de multas aos eleitores que compartilharem informações falsas, conhecidas como fake news. A sanção também se aplica aos candidatos e partidos políticos. Esse foi um dos tópicos abordados durante a abertura do IX Encontro de Juízes Eleitorais, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (9), no auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador.
“Neste pleito de 2024, há muitas novidades, com a criação de diversas regras novas, sendo a principal prioridade da Justiça Eleitoral combater a propagação de desinformação. Muitos eleitores erroneamente acreditam que, como não são candidatos, têm total liberdade de agir como bem entendem. Contudo, essa premissa não condiz com a realidade”, enfatizou o professor Alexandre Basílio, especialista em direito digital e eleitoral, em entrevista ao Bahia Notícias.
Segundo Basílio, as multas podem variar entre R$ 5 mil e R$ 106 mil no caso da divulgação de uma pesquisa eleitoral sem registro. “Portanto, é crucial que os eleitores estejam cientes dessas normas para evitar correr tais riscos. Caso contrário, terão que contratar um advogado, se defender e, se condenados, arcar com as respectivas multas”, alertou.
O professor ressaltou que, apesar da importância da liberdade de expressão, é fundamental observar a responsabilidade pelos atos praticados. “Existem regras específicas para os eleitores, permitindo certa amplitude de discurso em respeito à liberdade, mas toda vez que houver violações de honra ou divulgação de desinformação, eles serão penalizados”, destacou.
Mesmo que a responsabilidade dos candidatos seja mais significativa, Basílio enfatizou a necessidade de os eleitores se comprometerem com a verdade. “O candidato só pode compartilhar informações depois de verificar sua veracidade. Portanto, embora o candidato tenha uma responsabilidade maior, o eleitor, ao encontrar informações na internet, por exemplo, e compartilhar em seus grupos, ao propagar uma pesquisa eleitoral sem registro, estará sujeito a multas que variam de R$ 53 a R$ 106 mil. Cada um é responsável por seus atos, daí a importância de ter um mínimo de conhecimento legislativo para não se deixar levar pela empolgação e acabar cometendo tais infrações”, explicou.
**Desafios da Inteligência Artificial**
Dentro do cenário das novas tecnologias, que têm ganhado mais espaço desde as eleições de 2020, Alexandre Basílio acredita que a inteligência artificial já se configura como o principal desafio do pleito deste ano. “Já existem diversos processos em andamento por todo o Brasil, e a grande dificuldade está em comprovar o uso de inteligência artificial”, indicou. “Todos os processos até o momento não conseguiram resolver a questão tecnológica justamente por essa complexidade. Tem sido um obstáculo, pois às vezes ocorre o uso sem que se perceba, e outras vezes não ocorre e alegam que sim. Portanto, cada situação requer uma análise minuciosa nesse estágio inicial, demandando um conhecimento tecnológico significativo”, concluiu.
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