A empresa sediada no Guarujá, a R7 Facilities Serviços de Engenharia LTDA, está sendo alvo de investigação devido às suspeitas de que esteja sendo operada por terceiros. As investigações tiveram início após a fuga de dois presos ligados ao Comando Vermelho da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde a empresa prestava serviços. Mesmo diante das investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), a companhia recebeu o montante de R$ 5.437.798,00 em emendas parlamentares somente neste ano.
Conforme os registros da plataforma Siga Brasil, que concentra informações sobre os pagamentos de emendas parlamentares no país, foram identificados nove repasses provenientes de bancadas estaduais e comissões, com valores variando de R$ 197 mil a R$ 1,7 milhão. Três dessas emendas foram previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, enquanto as demais estão definidas na legislação do ano subsequente. Estes pagamentos se referem a serviços que, aparentemente, foram corretamente executados.
O painel indica os beneficiários finais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, dos pagamentos efetuados pelo governo federal. Logo, são os indivíduos ou empresas que receberam os valores. Surpreendentemente, a empresa não é mencionada nos registros das emendas parlamentares, os quais contêm informações essenciais sobre as despesas.
Ao analisar os detalhes das emendas, pode-se notar que os recursos foram destinados a serviços, principalmente voltados para o desenvolvimento da agricultura em diversas regiões do país. Desta forma, a construtora foi a destinatária final de parte desses valores, que foram intermediados por outras entidades públicas.
É importante salientar que as investigações não estabelecem uma conexão direta entre a fuga dos presos em Mossoró e as atividades da R7 Facilities, mas sim a possível utilização de terceiros para fins ilícitos. A CGU confirmou ao Metrópoles que as investigações estão em andamento, no entanto, devido ao caráter sigiloso do processo, informações adicionais não podem ser divulgadas. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) também conduz um processo investigativo sobre as denúncias.
A R7 Facilities tem conquistado contratos públicos desde 2016 e já recebeu quase R$ 373 milhões em repasses do governo federal. Além disso, a empresa tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, somando aproximadamente R$ 10.788.811,77 provenientes dos cofres públicos brasilienses no mesmo período.O empresário Torres recebeu um total de R$ 4,5 mil em auxílio emergencial, sendo que em 2020, obteve cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Já em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, porém teve que devolver uma delas ao governo federal. Em um ano de lucros milionários nos contratos com o governo, Gildenilson enfrenta uma situação complicada, com uma sentença de penhora de bens devido a uma dívida de R$ 8,6 mil, processo que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Além disso, há relatos de funcionários da empresa recebendo cestas de fim de ano assinadas por outros empresários do Distrito Federal.
O Metrópoles tentou entrar em contato com a empresa em busca de esclarecimentos, no entanto, até o momento da última atualização desta reportagem, não houve retorno. O veículo de comunicação deixa o espaço aberto para futuras manifestações.
Em 14 de fevereiro, ocorreu a fuga de Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, 33, da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Esta foi a primeira vez que uma unidade de tamanho considerável registrou uma fuga, sendo que a captura dos fugitivos ocorreu somente 50 dias depois, em uma operação que demandou altos custos públicos.
A equipe de busca pela dupla contou com aproximadamente 300 agentes federais e estaduais, além do uso de helicópteros e drones. Apesar dos esforços, o resultado foi a localização apenas de vestígios como pegadas, roupas e restos de alimentos na área rural.
Na busca pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, o trabalho de localização foi desafiador, deixando apenas vestígios na zona rural. A equipe de busca, composta por centenas de agentes e equipamentos tecnológicos avançados, empenhou-se em encontrar os fugitivos, resultando na captura após um período de intensa procura e investimento financeiro significativo.
Cinco presídios são administrados pelo governo federal, o que representa uma importante responsabilidade em relação à segurança e manutenção dessas instituições. Esses locais são fundamentais para o sistema prisional do país e requerem cuidados especiais. A gestão eficiente dessas unidades penitenciárias é essencial para garantir a integridade dos detentos e dos agentes penitenciários.
A Penitenciária Federal de Mossoró, localizada no Rio Grande do Norte, é uma das instituições sob a administração do governo federal. Recentemente, a unidade ganhou destaque devido a uma tentativa de fuga que resultou na divulgação de imagens dos foragidos pelas forças de segurança. A segurança desses presídios deve ser reforçada constantemente para evitar incidentes como esse.
Imagens aéreas da Penitenciária Federal de Mossoró mostram a estrutura da instituição e a sua localização geográfica. Essas fotos permitem visualizar a distribuição física do presídio, auxiliando no entendimento de eventuais vulnerabilidades que possam existir. A análise dessas imagens é importante para aprimorar a segurança e prevenir fugas.
A infraestrutura dos presídios federais, como a Penitenciária de Mossoró, precisa atender a padrões rígidos de segurança e controle. A ausência de muros perimetrais, por exemplo, pode representar um risco significativo para a segurança da unidade, tornando essencial a implementação de medidas adicionais para garantir a contenção dos detentos. A manutenção adequada dessas estruturas é crucial para o funcionamento adequado dos presídios.
Além disso, a atuação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é fundamental para a supervisão e coordenação das ações nos presídios federais. O trabalho desse órgão é essencial para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo governo federal em relação ao sistema prisional. A integração entre as diferentes instâncias é necessária para assegurar a eficácia das políticas de execução penal.
Em resumo, a administração dos cinco presídios federais demanda um trabalho conjunto e coordenado entre as autoridades responsáveis pela segurança e pela gestão prisional. A manutenção da ordem nessas instituições é uma prioridade e exige investimentos constantes em infraestrutura, treinamento de pessoal e tecnologia. O compromisso com a integridade e a segurança dos detentos e dos agentes é essencial para o bom funcionamento do sistema prisional federal.A primeira fuga registrada do sistema penitenciário federal foi atribuída a Deibson “Tatu” Cabral, sentenciado a 81 anos de prisão em 2015 por crimes como assaltos, furtos, roubos, homicídios e latrocínios. Conhecido como fundador do CV no Acre, ele foi vinculado a uma quadrilha responsável por 12 sequestros, incluindo o de um prefeito boliviano.
Por outro lado, Rogério da Silva recebeu uma condenação de 74 anos de prisão e enfrenta várias acusações que envolvem roubos, associação a facção criminosa e assassinatos.
Em relação às emendas parlamentares, essas existem como propostas de alocação de recursos públicos no Orçamento Anual, sendo uma prática comum dos parlamentares para atender aos interesses políticos dos eleitores que os elegeram, aumentando a representatividade.
Existem quatro tipos principais de emendas orçamentárias: individuais, de bancada, de comissão e da relatoria. Além dessas, há as controversas “Emendas Pix”, que representam transferências especiais de caráter emergencial.
As emendas individuais são de autoria direta dos senadores ou deputados, enquanto as emendas de bancada são coletivas, propostas pelas bancadas estaduais ou regionais. Também há emendas apresentadas pelas comissões técnicas e órgãos legislativos do Congresso Nacional.
As emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, são aquelas propostas pelo parlamentar escolhido para elaborar o parecer final sobre o Orçamento. Apesar de constar apenas o nome do relator, essas emendas podem ser solicitadas por outros membros da política, tornando difícil identificar o verdadeiro autor do repasse.
Segundo a Resolução nº 1/2006-CN, as bancadas estaduais são consideradas autoras das emendas. Para sua apresentação, é necessário um pedido feito por um parlamentar e aprovado pela maioria dos políticos da unidade federativa.
Durante a execução orçamentária, há determinações específicas para priorização e indicação das emendas feitas pelas bancadas estaduais, as quais devem ser encaminhadas diretamente aos ministérios e órgãos responsáveis pela execução das programações.
Identificar o real responsável pela ideia da emenda pode ser desafiador, pois frequentemente a transparência ativa do Estado é limitada. Portanto, saber precisamente quem foi o político por trás da emenda, aquele que solicitou o repasse de verba dentro da bancada, pode ser uma tarefa complexa e muitas vezes impossível.
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