O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para iniciar conversas sobre o impasse relacionado ao pagamento de emendas parlamentares. O encontro, seguido por um almoço nas dependências do STF, também contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do advogado-geral da União, Jorge Messias, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de todos os demais ministros da Suprema Corte.
A proposta da reunião é buscar soluções institucionais respaldadas na Constituição para viabilizar as emendas, buscando consenso entre os poderes. O almoço, que teve como objetivo discutir o impasse originado pela decisão do ministro Flávio Dino, que bloqueou os pagamentos das emendas, é considerado o primeiro passo para a construção desse acordo coletivo entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Antes do encontro no STF nesta terça-feira, o deputado Arthur Lira teve uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manifestar sua insatisfação com a decisão inicial de Flávio Dino, posteriormente ratificada por unanimidade no Plenário do STF. O encontro aconteceu na noite de segunda-feira (19), seguido de uma reunião entre o presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco para alinhar estratégias.
Na sua determinação, Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas parlamentares impositivas e restringiu o pagamento das chamadas “emendas pix”. Com o apoio unânime dos outros 10 ministros do STF, Dino solicitou que os poderes encontrem um modelo mais transparente e com critérios bem definidos para os pagamentos das emendas. Enquanto isso, o presidente da Câmara, juntamente com diversos líderes e deputados, defende veementemente o pagamento das emendas, argumentando que essa é uma forma de garantir a autonomia do Legislativo em relação ao Executivo.
Dos R$ 50 bilhões previstos no Orçamento da União para emendas parlamentares e de comissão este ano, já foram efetuados pagamentos no montante de R$ 27 bilhões.
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