A emblemática Farmácia Popular, que disponibiliza medicamentos gratuitos para a parcela mais vulnerável da população, foi duramente impactada pelo contingenciamento de verbas determinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com um montante de R$ 1,7 bilhão congelado no Orçamento da União. Com o intuito de cumprir as regras fiscais estabelecidas para o corrente ano, o governo realizou um corte de despesas no valor total de R$ 15 bilhões. Cabe aos ministérios a definição das áreas afetadas por tais medidas. A reversão dos recursos só ocorrerá caso as finanças retornem ao equilíbrio, o que, atualmente, não se configura como a realidade. O Executivo pleiteou ao Congresso a autorização definitiva para a anulação dos valores retidos.
Até a presente quinta-feira (8), os diversos ministérios e autarquias do governo efetivaram um congelamento de R$ 13 bilhões, somando os bloqueios (em cumprimento às diretrizes fiscais) e os contingenciamentos (visando alcançar a meta de superávit primário). Na prática, ambas as medidas impedem a utilização dos montantes. O prazo estabelecido para que os ministérios detalhassem tais cortes expirou, no entanto, a Secretaria de Orçamento Federal pode implementar o congelamento até a próxima terça-feira (13).
O programa Farmácia Popular conta com um orçamento de R$ 5,2 bilhões em 2024, dos quais R$ 4,8 bilhões são destinados exclusivamente ao sistema de gratuidade, que cobre integralmente o valor do medicamento. O restante é destinado ao sistema de copagamento, em que o governo subsidia parte do custo do remédio para o cidadão atendido. O bloqueio afetou 36% do programa de distribuição gratuita. O Ministério da Saúde garantiu que o funcionamento do programa não será impactado.
A verba bloqueada consistia em uma reserva técnica que seria alocada para outra iniciativa, segundo comunicado do órgão, que não especificou qual seria essa iniciativa. “É importante ressaltar que, se necessário, há a possibilidade de recomposição do valor ao longo do exercício por meio de remanejamentos”, afirmou o Ministério. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após reunião ministerial conduzida pelo presidente Lula, comentou: “Corte é corte. Se precisar ajustar, ninguém ficará satisfeito, mas é imprescindível. O corte se deu em função do compromisso reafirmado diversas vezes pelo presidente da República com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal e com o equilíbrio financeiro.”
Os cortes atingiram também outras áreas estratégicas, como o Auxílio Gás, o combate ao crime e as Forças Armadas. Além da Farmácia Popular, os principais programas afetados na Esplanada dos Ministérios foram a participação da União em concessões de rodovias, com um bloqueio de R$ 934 milhões, e o Auxílio Gás, com R$ 580 milhões retidos, que subsidia o botijão de gás para famílias de baixa renda.O governo realizou cortes no orçamento, afetando programas sociais como o Auxílio Gás para famílias carentes. Além disso, verbas do programa Pé-de-Meia, que beneficia estudantes de baixa renda do ensino médio, foram bloqueadas três dias após anunciarem a sua expansão.
Segundo o Ministério dos Transportes, houve o bloqueio de recursos para concessões devido ao adiamento dos projetos para 2025. Isso ocorreu devido a atrasos em audiências públicas. O Ministério assegurou que o bloqueio não impactará as ações da pasta.
Os cortes também influenciaram obras em rodovias e ferrovias. O ritmo de execução dos projetos será mais lento para se adequar ao orçamento disponível, mas sem paralisar nenhum empreendimento. A pasta está organizando o fluxo de obras, levando em consideração fatores climáticos, por exemplo.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que o Auxílio Gás não será prejudicado e que a medida de bloqueio de recursos pode ser revista nos próximos bimestres. Caso necessário, haverá um remanejamento de ações para garantir o benefício.
Diversas áreas foram afetadas pelos cortes, como os investimentos em atenção especializada em saúde, programas habitacionais e processamento de dados da Previdência Social. No Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos direcionados ao combate à criminalidade sofreram redução, porém, a pasta garantiu a manutenção dos programas prioritários.
O Ministério da Defesa teve uma redução significativa no aprestamento das Forças Armadas, com um corte de R$ 195 milhões. Mesmo havendo tentativas de reversão dos cortes, o Ministério não conseguiu evitar a diminuição dos gastos.
Essa medida de contingenciamento do orçamento teve impacto em diversos setores, e o governo está buscando ajustar as despesas, considerando as prioridades de cada área. A revisão dos cortes pode ocorrer nos próximos ciclos orçamentários, dependendo da execução das despesas planejadas.
Com as informações prestadas pelo Estadão Conteúdo, os reflexos desses cortes ultrapassam as áreas financeiras, atingindo diretamente a operacionalização de programas sociais e obras públicas essenciais para a população. Acompanharemos os desdobramentos dessas medidas nos próximos meses.
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