No último dia 15 de agosto, o Flamengo protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para ser reconhecido como um dos campeões brasileiros de 1987, ao lado do Sport Club do Recife.
A ação movida pelo clube carioca solicita a anulação de uma decisão da Primeira Turma do STF, datada de abril de 2017. Na ocasião, o colegiado anulou a resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), emitida em fevereiro de 2011, que declarava Flamengo e Sport como os campeões brasileiros de 1987. Posteriormente, a própria CBF revogou tal resolução e reconheceu apenas o Sport como campeão, após uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco.
O pedido de resolução do clube carioca, conhecido como ação rescisória, inicialmente foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em junho que o caso deveria ser analisado pelo STF, por já ter avaliado o mérito da questão.
Com base na decisão do STJ, o Flamengo teve a oportunidade de atualizar seus argumentos perante o Supremo. Na petição enviada, o clube sustentou que a Primeira Turma do STF errou ao considerar que a CBF não poderia, de acordo com critérios esportivos, proclamar outro campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Os advogados do Flamengo afirmaram ao STF: “As decisões das entidades esportivas, no que tange à organização e funcionamento dos campeonatos e suas respectivas resoluções, não estão sujeitas à revisão judicial, especialmente quando envolvem aspectos técnicos e históricos, como no caso atual. Além disso, em caso de dúvida, a questão deve ser decidida em favor da autonomia esportiva da CBF”.
A ação rescisória foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que faz parte da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
A controversa disputa em relação ao Campeonato Brasileiro de 1987 perdura há décadas devido à existência de duas competições naquele ano.
Diante da crise financeira enfrentada pela CBF, os principais clubes decidiram criar sua própria competição, a Copa União, também conhecida como “Módulo Verde”, organizada pelo Clube dos 13, formado pelas equipes de elite do futebol brasileiro da época. O Flamengo sagrou-se campeão dessa competição. Por outro lado, o Sport conquistou um torneio realizado pela CBF em 1987, o “Módulo Amarelo”, envolvendo clubes de menor expressão.
A proposta da confederação era realizar um quadrangular com os dois primeiros colocados de cada módulo. No entanto, Flamengo e Internacional, campeão e vice da Copa União, discordaram da ideia. Com isso, Sport e Guarani, campeão e vice do Módulo Amarelo, disputaram uma final e o clube pernambucano saiu vitorioso.
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu o Sport como único campeão brasileiro de 1987 em três ocasiões. Na decisão mais recente, em maio, a Segunda Turma do STF, de forma unânime, rejeitou um pedido do Flamengo para ser reconhecido como campeão brasileiro de 1987 e, por conseguinte, ter direito à chamada “Taça das Bolinhas”, prêmio destinado ao primeiro clube a conquistar cinco títulos nacionais.
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