São Paulo — A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou um relatório apontando que existem “situações contínuas de violação de direitos humanos” na retenção de imigrantes em uma área restrita no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
No dia 15 de agosto, a DPU esteve na área restrita do terminal 3 do aeroporto para realizar um “diagnóstico da situação e avaliação de medidas cabíveis”. Essa área é onde ficam os imigrantes que ainda não foram admitidos, ou seja, aqueles que não entraram oficialmente no país por estarem sem visto ou documentos em ordem.
“Durante a visita, foram encontradas crianças, adolescentes e pessoas dormindo no chão, além de uma crescente necessidade de atendimento médico, com muitos imigrantes apresentando sintomas de gripe”, informa o documento.
De acordo com a Polícia Federal (PF), há 466 imigrantes nessa situação, enquanto a DPU estima cerca de 550 pessoas. Um imigrante de Gana faleceu devido a um ataque cardíaco na última terça-feira (13/8). Ele foi levado ao Hospital Geral de Guarulhos em 11 de agosto após passar mal na área restrita, mas infelizmente não resistiu.
“A situação atual foi agravada pelo frio. A DPU constatou que muitos imigrantes não receberam cobertores e estão passando as noites sem agasalho”, revela o relatório.
Segundo informações divulgadas pela Defensoria Pública da União (DPU), foram identificados 466 imigrantes retidos em uma área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos. De acordo com um cartaz afixado no local e assinado pela “supervisão”, há instruções para não permitir que os “inads” (passageiros inadmissíveis) saiam para comprar água, café ou ir à farmácia. O comunicado reforça a proibição de saída dos imigrantes de forma alguma.
A DPU denunciou o tratamento inadequado recebido pelos migrantes, destacando que as imagens revelam uma violação da legislação nacional e do dever de oferecer um tratamento humanitário aos migrantes e possíveis requerentes de refúgio.
Em relação ao aumento do fluxo de imigrantes, a Polícia Federal (PF) informou ao Metrópoles que desde o mês de julho tem sido observado um crescimento no número de viajantes que chegam em trânsito internacional, mas decidem não prosseguir viagem, escolhendo não retornar ao país de origem e não podendo entrar no Brasil por não possuir visto.
A maioria desses viajantes acaba solicitando refúgio com o intuito de entrar no Brasil, mesmo sem atender aos requisitos legais para tal solicitação. A situação tem gerado preocupação e demandado a adoção de medidas para lidar com esse cenário.
Diante desse contexto, é fundamental garantir que os direitos dos imigrantes sejam respeitados, incluindo o acesso a um tratamento digno e humano, conforme previsto na legislação brasileira e nos princípios de proteção aos direitos humanos.
É importante que as autoridades competentes atuem de forma a garantir a segurança e a integridade dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando a aplicação de políticas e práticas que estejam alinhadas com os padrões internacionais de proteção aos direitos dos migrantes.
Nesse sentido, a atuação conjunta de órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos no acolhimento e proteção dos imigrantes se faz necessária para promover ações efetivas de amparo e garantir o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais de todos aqueles que buscam abrigo e oportunidades em território nacional.
Por fim, é essencial fortalecer a fiscalização e a implementação de políticas que assegurem o cumprimento da lei e a proteção dos direitos das pessoas em situação de mobilidade humana, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária para todos.A Polícia Federal informou ter recebido 5.428 solicitações de refúgio de janeiro a julho, com uma média diária de 25 solicitações. Apenas em agosto, já foram contabilizadas 765 solicitações, alcançando uma média de 40 por dia. Nos últimos três dias, 261 pedidos foram realizados.
A instituição destacou seus esforços para otimizar processos e colaborar com outras entidades em busca de agilidade e respeito aos direitos humanos dos viajantes. Mesmo reconhecendo o trabalho realizado pela PF, a Defensoria Pública da União (DPU) acredita que ainda são necessários procedimentos mais ágeis para a liberação dos solicitantes.
A DPU ressaltou a falta de estrutura adequada para fornecer assistência durante o período de espera, como alimentação regular, proteção contra o frio e hospedagem. Embora apoio tenha sido oferecido em casos específicos, a Defensoria alertou para a necessidade de aumentar a capacidade de processamento e reduzir o tempo de espera no local.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que está monitorando o aumento do fluxo de viajantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) afirmou estar estudando medidas estruturais para lidar com essa questão, debatendo em uma audiência pública na Comissão Mista de Migrações Internacionais e Refúgio do Congresso Nacional.
A equipe procurou o Ministério Público Federal (MPF) para obter informações, mas não obteve retorno até o momento. O Aeroporto Internacional de Guarulhos orientou a buscar informações sobre os inadmitidos diretamente com a Polícia Federal.
A DPU emitiu uma recomendação sugerindo a adoção de um procedimento denominado admissão excepcional ou entrada condicional diante da lentidão no preenchimento das solicitações de refúgio. A Defensoria Pública da União defende que cabe à autoridade migratória identificar a intenção da pessoa migrante em solicitar refúgio ou proteção internacional durante o atendimento no ponto de fronteira.
Dessa forma, o procedimento proposto seria o seguinte: a verificação inicial das condições da solicitação, seguida pela possível admissão excepcional ou entrada condicional. O objetivo é aprimorar o controle migratório e permitir uma resposta mais ágil às demandas dos solicitantes de refúgio.A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados realizou uma audiência pública no Senado Federal para debater questões relacionadas ao processo de solicitação de refúgio. Dentre as medidas discutidas durante o evento, estão: a admissão excepcional ao território, o registro da admissão sob uma categoria apropriada dentro do Sistema de Tráfego Internacional, a colheita simplificada de declarações e o encaminhamento ao Sisconare para solicitação de reconhecimento de refugiado no Brasil.
A proposta de permitir que a pessoa seja admitida no território nacional após identificação e que possa completar a solicitação de refúgio em até oito dias foi destacada pela Defensoria como um procedimento que poderia agilizar o processo. Essa medida, respaldada pela Lei de Migração e reforçada durante a audiência no Senado, tem como objetivo desafogar a área restrita dos aeroportos e facilitar o controle migratório, evitando que o preenchimento completo do formulário seja uma exigência imediata.
Além disso, outro ponto abordado foi a orientação para acesso aos serviços de assistência social, juntamente com notificações para solicitar refúgio por meio do sistema Sisconare dentro do prazo estipulado de oito dias. Essas ações buscam garantir a proteção e o amparo adequado aos solicitantes de refúgio, proporcionando um suporte mais eficiente e ágil durante o processo de regularização.
A discussão enfatizou a importância de tornar o processo de solicitação de refúgio mais acessível e menos burocrático, promovendo a integração e acolhimento humanitário daqueles que buscam refúgio no Brasil. A agilidade e eficiência nos trâmites migratórios são essenciais para assegurar uma resposta adequada às necessidades dos requerentes e para facilitar a integração dessas pessoas na sociedade brasileira.
Ações como essas reforçam o compromisso do país em cumprir seus compromissos internacionais no que diz respeito à proteção de refugiados e solicitantes de refúgio, promovendo a solidariedade e o respeito aos direitos humanos. A busca por soluções que facilitem e agilizem o processo de solicitação de refúgio reflete a preocupação em garantir uma recepção digna e respeitosa àqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade e em busca de proteção em território nacional.
Compartilhe esse artigo:
Comentários Facebook