O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo brasileiro pretende encaminhar ao Congresso, junto com a proposta orçamentária de 2025, um projeto de lei que tem como objetivo elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Essas mudanças visam assegurar compensações financeiras caso as medidas aprovadas no Senado não sejam suficientes para mitigar a queda na arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamentos em 2024.
Haddad ressaltou que as medidas de compensação aprovadas pelo Senado devem ser eficazes apenas no ano corrente. O Senado já aprovou um projeto que amplia a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores em 2024, com um plano de reoneração gradual a partir de 2025. A estimativa do relator do projeto é que tais ações possam gerar entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões para os cofres públicos, embora muitas delas tenham limitações e não tenham efeitos nos anos seguintes.
Além disso, o ministro mencionou que uma reforma mais ampla relacionada à renda será apresentada ao Congresso em 2024, porém, essa reforma não será usada para equilibrar o Orçamento do próximo ano. A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, foi estendida até 2027, mas sua continuidade em 2024 foi resultado de intensas negociações.
Essas ações refletem a preocupação do governo em manter a saúde fiscal do país, especialmente em um contexto econômico desafiador. O aumento proposto nas alíquotas da CSLL e do JCP busca compensar a queda na arrecadação e garantir que os setores beneficiados pela desoneração possam continuar suas atividades sem prejudicar as finanças públicas.
2025 fiscal
*Artigo elaborado com o auxílio de Inteligência Artificial*
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