O promotor Victor Teixeira, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu uma recomendação aos diretórios partidários das cidades de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe, na Bahia, orientando que evitem o uso de fogos de artifício com ruídos durante o período eleitoral.
A recomendação baseou-se em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a propaganda eleitoral que cause perturbação do sossego público, seja por algazarra, abuso de sons ou sinais acústicos, incluindo fogos de artifício.
Os partidos políticos também foram aconselhados a respeitar os limites de ruído e as formas permitidas pela legislação eleitoral, como a realização de comícios e o uso de equipamentos de som entre as 8h e a meia-noite, exceto no comício de encerramento da campanha, que pode ser estendido por mais duas horas.
Além disso, o documento foi encaminhado às autoridades da Polícia Militar e Civil para apreender fogos de artifício em desacordo com as regulamentações estaduais, assim como veículos que estejam veiculando propaganda eleitoral sonora sem autorização durante eventos eleitorais.
ACORDO COM CANDIDATOS
Em 12 de agosto, os candidatos a prefeito e vice-prefeito das cidades de Adustina e Paripiranga concordaram, mediados pelo Ministério Público, em não utilizar fogos de artifício ruidosos durante a campanha eleitoral. O promotor Ariel José Guimarães destacou: “A medida visa proteger pessoas com autismo, idosos, crianças e animais”.
Também foram ajustadas as datas de eventos partidários, como comícios, passeatas e carreatas, evitando conflitos entre partidos rivais. Isso permitirá à Polícia Militar fornecer maior segurança à população durante os eventos eleitorais.
Conforme o acordo, as coligações se comprometeram a informar à Polícia Militar, com pelo menos 72 horas de antecedência, a data, horário de início e término, local de concentração, percurso, local de encerramento, e uma estimativa de público, para facilitar o planejamento da segurança dos eventos.
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