Rosalvo rejeita irregularidades e assegura ter cumprido o prazo de desincompatibilização da secretaria de Lauro. O candidato do PT à prefeitura de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo, refuta a acusação de ter agido de forma irregular e afirma ter sua candidatura intacta na disputa pela prefeitura da cidade da Região Metropolitana de Salvador.
No último domingo (18), a equipe da candidata Dêbora Régis (União) divulgou para a imprensa uma determinação do Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitando a impugnação da candidatura de Rosalvo no pleito. Segundo a petição de impugnação, o petista teria continuado a realizar atos administrativos na condição de secretário municipal de Desenvolvimento Urbano após o prazo final de desincompatibilização, tornando-se assim inelegível para a disputa eleitoral deste ano.
Por meio de um comunicado, o candidato petista alegou que o Diário Oficial do Município (DOM) confirma sua desincompatibilização em 5 de julho de 2024, e sua exoneração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em 5 de abril de 2024, antes do prazo legal exigido para candidatos a prefeito, que é de quatro meses.
“Como advogado e procurador concursado do município, posso orientar a candidata da oposição e sua equipe sobre o erro em divulgar notícias falsas. O prazo de desincompatibilização para servidores públicos efetivos é de três meses, conforme determinação da Justiça Eleitoral”, ironizou Rosalvo.
Em Lauro de Freitas, a candidata a prefeita pelo União Brasil, busca mais uma estratégia desesperada para conter a crescente popularidade de Rosalvo, candidato do PT (13). Após sofrer derrotas em outras duas ações judiciais – uma para impedir a compra de 30 ônibus elétricos para a cidade e outra na qual alegou ter sido vítima de Fake News em um voto registrado na Câmara – a candidata opositora espalha mais uma notícia falsa em uma tentativa desesperada de confundir o eleitorado.
A candidata bolsonarista alega que Rosalvo desrespeitou o prazo de desincompatibilização ao se afastar do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e das funções de procurador do município. Contudo, os registros oficiais desmentem essa alegação. O Diário Oficial do Município (DOM) confirma a desincompatibilização de Rosalvo em 05 de julho de 2024, e sua exoneração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em 05 de abril de 2024, muito antes do prazo legal de quatro meses exigido para candidatos a prefeito.
É importante ressaltar que o DOM traz inclusive a nomeação do novo secretário, Dr. Fabrício Pereira, na mesma data da exoneração do candidato, mantendo assim a situação de secretário da pasta.
Além disso, para reforçar a legalidade do afastamento do candidato Rosalvo, é válido mencionar que ele estava em licença prêmio durante o período (férias) de 04/04/2024 a 03/07/2024, conforme processo administrativo regular deferido pela prefeitura.
“Como advogado e procurador concursado do município, posso orientar a candidata da oposição e sua equipe sobre o equívoco em divulgar notícias falsas. O prazo de desincompatibilização para servidores públicos efetivos é de três meses, conforme determinação da Justiça Eleitoral”, ironizou Rosalvo.Os prazos estabelecidos para a desincompatibilização variam de acordo com a função e cargo almejado, levando em consideração a data do primeiro turno das eleições, agendado para 6 de outubro deste ano. No caso de Rosalvo, o cumprimento do prazo foi realizado de forma rigorosa, evidenciando que as alegações contra ele por parte do grupo bolsonarista buscam dificultar sua campanha. “Estou em total conformidade com o prazo e iremos ganhar estas eleições”, afirmou Rosalvo.
Além disso, é importante ressaltar que as supostas ações atribuídas ao candidato Rosalvo após sua exoneração se resumiram à finalização do processo disciplinar no âmbito municipal, fase conhecida como “trânsito em julgado”. Neste estágio, todas as decisões sobre a possível aplicação de multa já foram tomadas, restando apenas a execução da penalidade. Essas supostas ações, por si só, contradizem o próprio dispositivo legal utilizado para embasar o pedido de impugnação de sua candidatura, uma vez que, ao contrário do que a norma prevê, não beneficiam Rosalvo de forma alguma, gerando nele um sentimento de repúdio pelas acusações e não trazendo qualquer ganho político-eleitoral.
Vale destacar que o cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para a desincompatibilização é essencial para garantir a lisura e transparência do processo eleitoral. A observância destas datas representa não apenas uma exigência legal, mas também uma demonstração de comprometimento com as regras e princípios democráticos que regem as eleições.
Diante disso, a afirmação de Rosalvo sobre o cumprimento correto dos prazos estabelecidos reforça sua postura transparente e em conformidade com as normas eleitorais. A resolução das questões relacionadas ao processo disciplinar pós-exoneração também esclarece a legalidade de suas ações, afastando possíveis dúvidas sobre sua conduta e permitindo que sua candidatura siga seu curso regularmente.
Em meio a essas questões, é fundamental garantir a imparcialidade e a legalidade em todo o processo eleitoral, assegurando que os candidatos concorram em condições justas e equitativas. O cumprimento dos prazos de desincompatibilização e a clarificação dos fatos relativos às acusações contra Rosalvo são passos importantes para preservar a integridade e legitimidade do pleito eleitoral.
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