O Senado aprovou o projeto que determina que o governo federal divulgue os gastos relacionados aos cartões corporativos sem a necessidade de solicitação específica. O projeto, identificado como PL 2.695/2019, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não seja questionado no Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), justifica que os gastos realizados atualmente com os cartões corporativos estão em uma área de “sombra”, sem passar pelo escrutínio da sociedade. Além de promover a transparência no uso de recursos públicos, a proposta pretende incentivar a utilização correta dos cartões.
Na visão de Flávio Arns, os gastos com reembolsos de agentes públicos, que não são mencionados na Lei de Acesso à Informação, devem ter seus principais documentos divulgados na íntegra. Dessa forma, os recibos e notas fiscais seriam digitalizados e disponibilizados nos portais de transparência, viabilizando o controle social sobre esses gastos públicos.
A proposta aprovada pela CCJ também proíbe a classificação como sigilosas das despesas de natureza pessoal, como alimentação, bebidas, telefone, restaurantes e hospedagem. O senador do PSB do Paraná considera essa prática abusiva, afirmando que abolir esse sigilo seria um ato de respeito à transparência e ao direito à informação do cidadão.
No ponto do projeto que trata do fim do sigilo nas despesas, o relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para ressalvar as despesas essenciais à segurança nacional. Nessas situações, o Senado ou suas comissões poderão remover o sigilo.
Para Portinho, é fundamental estabelecer um mecanismo de controle eficaz para impedir abusos, ressaltando que o sigilo não pode ser utilizado para encobrir despesas pessoais imorais ou incompatíveis com o cargo ou função pública exercida.
O cartão corporativo foi introduzido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e é utilizado pelo presidente e outros ocupantes de cargos do governo para despesas relacionadas ao trabalho. Essas despesas englobam desde materiais de escritório, computadores e impressoras até serviços como reparos em imóveis públicos e transporte. Além disso, o cartão cobre alguns produtos de uso pessoal, como medicamentos e alimentos.
Embora o governo Bolsonaro tenha reduzido os gastos com cartão corporativo entre 2019 e 2021, o ano de 2022 registrou a segunda maior despesa na década, atingindo R$ 422,9 milhões. Esse valor ficou apenas atrás do registrado em 2017, durante o mandato do presidente Michel Temer, quando alcançou R$ 453 milhões.
De 2013 a 2023, a média anual dos gastos com cartões corporativos foi de R$ 326 milhões. Em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, o montante registrado foi de R$ 273,9 milhões.
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