O Senado conta com 59 solicitações de impeachment de ministros do STF assinadas por cidadãos, parlamentares e até Padre Kelmon. Os líderes da petição que busca o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceram uma nova meta de apoio a ser atingida nos próximos dias. Depois de ultrapassar um milhão de assinaturas na última quarta-feira (21), a meta agora é chegar a 1,5 milhão de apoios ao pedido feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que inicie um processo contra Moraes por crime de responsabilidade.
O abaixo-assinado teve início na semana passada, após a divulgação de uma série de reportagens pela Folha de S.Paulo com mensagens de auxiliares de Alexandre de Moraes insinuando que ele teria utilizado funcionários do Tribunal Superior Eleitoral para embasar investigações no STF contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Disponível na plataforma Change.org, o abaixo-assinado já conta com 1.085.220 apoiadores até as 12h desta sexta-feira (23).
Um grupo de parlamentares de diferentes partidos planeja juntar as assinaturas da petição pública a um futuro pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a ser protocolado possivelmente no dia 10 de setembro. Esse pedido se tornará o 60º na lista de requerimentos em andamento contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Entre os 59 pedidos de impeachment atualmente em andamento no Senado, 21 têm como alvo o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Moraes é alvo de impeachment em outras duas petições coletivas, nas quais todos os ministros são apontados como praticantes de crimes de responsabilidade.
Dentre os pedidos contra Moraes, um foi feito pelo ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, que atualmente está preso após confronto com policiais federais uma semana antes do segundo turno das eleições de 2022. Em seu pedido de impeachment, Jefferson acusa o ministro do STF de ter adotado postura político-partidária em um encontro realizado em 19 de agosto de 2020 com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.
No documento em tramitação no Senado, Jefferson alega que o jantar em questão teve como propósito debater uma tese jurídica que facilitaria a reeleição dos então presidentes da Câmara e do Senado.
Pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes também foram apresentados por parlamentares, como um em 2021 assinado coletivamente pelos senadores Eduardo Girão (Nova-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Na acusação, os senadores afirmam que Alexandre de Moraes teria cometido crime de responsabilidade ao ordenar a prisão do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) após este publicar vídeos nas redes sociais com ataques e insultos contra ministros do STF. Os senadores argumentam que a decisão de Moraes contra Silveira teria sido um atentado ao Estado Democrático de Direito e “destruído” a separação dos poderes.
Antes de assinar esse pedido coletivo, o senador Jorge Kajuru já havia feito um pedido de impeachment de Moraes, acusando o ministro de manter em aberto um inquérito (o das fake news)Em 2019 e até o presente momento, a situação permanece inconclusa, sendo usada como forma de intimidar e ameaçar as liberdades individuais de parlamentares e políticos em geral. O caso envolvendo Daniel Silveira é citado por Kajuru como exemplo para acusar Alexandre de Moraes de agir para violar direitos e restringir a liberdade de expressão de deputados e senadores.
O deputado federal José Medeiros, do Partido Liberal de Mato Grosso, é o responsável por dois pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Em um dos pedidos, feito em agosto de 2022, durante a campanha eleitoral daquele ano, Medeiros faz alegações contra o ministro por supostamente ter detido, de maneira ilegal, o então deputado Daniel Silveira. Na petição, Medeiros afirma que Silveira havia recebido um indulto presidencial e, portanto, não poderia continuar sendo alvo de medidas restritivas impostas pelo STF.
O segundo pedido de impeachment apresentado pelo deputado Medeiros contra Moraes também está relacionado ao inquérito das fake news. O deputado alega que o ministro deveria ser responsabilizado por usar seu cargo para promover uma espécie de “caça às bruxas inquisitorial” contra seus opositores.
Segundo o texto do pedido de impeachment, “Moraes tem promovido uma verdadeira perseguição inquisitorial baseada apenas em notícias e conversas privadas que expressam opiniões diferentes das suas, ordenando ações arbitrárias, desproporcionais e de perseguição política, amparado inicialmente por um sigilo decretado no inquérito que preside, julga e investiga, o que inclusive leva à deterioração das instituições policiais, uma vez que atuam sob suas ordens e assistência”.
Após Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, tornou-se o principal alvo dos pedidos de impeachment protocolados no Senado, somando 15 solicitações até o momento, além de estar presente em outros requerimentos que incluem todos os ministros do STF.
Os pedidos de impeachment contra Barroso foram apresentados por grupos de advogados, parlamentares, o ex-deputado Roberto Jefferson e até mesmo Padre Kelmon, ex-candidato à presidência em 2022. A petição para o impeachment do presidente do STF foi elaborada por Kelmon em setembro de 2023.
No documento, Padre Kelmon e seu advogado, João Alberto da Cunha Filho, alegam que Barroso cometeu crime de responsabilidade ao supostamente se envolver em atividades político-partidárias ao participar do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em julho de 2023, onde fez um discurso.
Frequentou o congresso, Barroso afirmou que “nós derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo para garantir a democracia e a livre manifestação de todas as pessoas”. Para Padre Kelmon, essa declaração sugere que o STF teria agido para prejudicar o candidato Jair Bolsonaro, resultando na necessidade de Barroso responder a um processo de impeachment no Senado.
Apesar de haver 59 pedidos de impeachment na Mesa do Senado, no momento não há perspectiva de que algum deles seja levado à votação. Isso ocorre pois o processo de impeachment de um ministro do STF, que se assemelha ao processo envolvendo presidentes, requer a expressa vontade do presidente do Senado para prosseguir.
A legislação que define o processo de impeachment é datada de 1950 e confere ao presidente do Senado a decisão de aceitar ou não as denúncias contra os ministros do STF. Somente se o presidente do Senado aceitar o pedido é que o processo terá início com a formação de uma comissão especial para opinar sobre a petição.
Atualmente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não indicou que pretende acatar qualquer um dos 59 pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
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