**TRT-BA promove o IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho; ênfase nos direitos das populações vulneráveis**
As diversas camadas que intensificam a crise climática para certas populações, especialmente as mais vulneráveis, incluindo no mercado de trabalho, foram discutidas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, durante a abertura do IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado nesta terça-feira (27) no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Palestrantes e autoridades expressaram seu compromisso em transformar o tema do evento, “Justiça climática e racismo ambiental,” em ações inclusivas.
O presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, ressaltou a importância do encontro, por abordar uma “questão crucial que afeta o mundo inteiro” e, lamentavelmente, uma “história de uma tragédia anunciada”. O magistrado mencionou que os mais culpados são aqueles que têm mais recursos para se proteger das consequências, enquanto os mais desfavorecidos sofrem as piores formas de exploração e opressão, além de serem afetados pelas mudanças climáticas. “Desejamos respeito e dignidade para todos,” concluiu.
Por outro lado, o ministro Lelio Bentes questionou a condição “desprezível” imposta a grande parte da população do planeta, enquanto, por outro lado, há uma acumulação significativa de riqueza. Ele destacou que mesmo iniciativas de grandes empresas que lucram com a captura de carbono não beneficiam as populações nativas das florestas, que são guardiãs da natureza e as primeiras a serem prejudicadas com o desmatamento. Segundo ele, uma análise social revela que “todos estão enfrentando a mesma tempestade, mas nem todos têm o mesmo barco.”
O presidente do TST mencionou o caso das 64 vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA) em 1998 e criticou o tratamento dado às suas famílias, que foram tratadas apenas como números naquele momento.
Tanto o ministro quanto a juíza Adriana Melonio, coordenadora do Comitê Nacional de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade, discutiram a importância de desenvolver uma cultura de sustentabilidade e inclusão, incorporando novos conceitos, como o de racismo ambiental, e compreendendo a interseccionalidade de várias demandas (sociais, ambientais, de gênero, antirracistas, entre outras).
A desembargadora Ana Paola Diniz, diretora da Escola Judicial do TRT-BA, ressaltou que os esforços por uma sociedade melhor só serão eficazes “se ninguém ficar para trás,” tanto pessoas quanto países, todos com responsabilidades, direitos e acesso a resultados.
O Encontro continuará até a próxima sexta-feira (30), com debates sobre as questões ambientais e ações concretas na sociedade e nos tribunais. Toda a programação será transmitida ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. Simultaneamente, na sede do TRT-BA, uma Feira de Artesanato está sendo realizada, com a exposição de produtos sustentáveis feitos por artesãos locais.
Na sexta-feira, a Paróquia de Nossa Senhora dos Alagados, no bairro de mesmo nome, sediará um evento cívico com a apresentação de conteúdos com enfoque ambiental e social. A iniciativa é realizada em parceria com a Caravana Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que oferecerá.Oferecemos diversos serviços, como a emissão de documentos, consultoria jurídica, intermediação de mão de obra e realização de palestras sobre direitos e convívio social.
O evento foi marcado pela presença do ministro do TST Cláudio Brandão, desembargadores, juízes e servidores do TRT-BA e de outras regiões, além de procuradores, defensores públicos e advogados. A banda baiana Yayá Muxima, composta por mulheres percussionistas, fez uma breve performance.
O IX Encontro Nacional de Sustentabilidade é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o suporte da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão e da Escola Judicial do TRT-BA.
Durante a abertura do evento, foi realizada a entrega do Prêmio “Justiça do Trabalho Sustentável 2024”, cujo propósito é reconhecer e disseminar boas práticas implementadas na Justiça do Trabalho. Na categoria Ambiental, o TRT-PB foi premiado com o projeto “Ecolabora”; na categoria Cultural, o TRT-CE foi reconhecido pelo projeto “Justiça com arte”; na categoria Econômica, o TRT-RS destacou-se com o projeto “Digitalização por demanda”; e na categoria Social, o TRT-PA foi premiado pelo projeto “Juntos construindo o Brasil”.
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