Em Itanhém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu nesta segunda-feira (2) o indeferimento da candidatura de Milton Ferreira Guimarães, popularmente conhecido como Bentivi (PSB), ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. A solicitação do MPE se fundamenta na análise das contas de Bentivi referentes aos anos de 2015 e 2016, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e desaprovadas pela Câmara Municipal.
O promotor Fábio Fernandes Corrêa apoiou a impugnação, argumentando que a reprovação das contas de Bentivi o torna inelegível para o pleito eleitoral deste ano. De acordo com a legislação eleitoral, essa reprovação pode ser um impedimento para a candidatura.
Em entrevista ao Água Preta News, a advogada Kerry Anne Esteves explicou os próximos passos do processo. Após o parecer do Ministério Público, a decisão final caberá ao juiz da comarca de Itanhém, que deverá emitir uma sentença sobre a impugnação. O juiz pode seguir o parecer do MPE e indeferir a candidatura de Bentivi ou tomar uma decisão diferente, permitindo sua continuidade na corrida eleitoral.
Caso a sentença acolha a impugnação e determine o indeferimento da candidatura, Bentivi terá duas alternativas. Ele poderá retirar sua candidatura e indicar um novo candidato para sua coligação, desde que faça isso até 20 dias antes das eleições. Alternativamente, poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para contestar a decisão e buscar uma revisão ou confirmação da sentença.
A Dra. Kerry Anne, especialista em Direito Eleitoral, ressaltou que o parecer do promotor não é vinculativo para o juiz, que tem a autonomia para decidir de acordo com sua própria análise do caso. Nesta terça-feira (3), o juiz Renan Maia Rangel da Silva concedeu um prazo de três dias para que Bentivi se manifeste sobre os documentos apresentados na impugnação. Em seguida, o magistrado emitirá sua decisão final.
FONTE/CRÉDITOS: Edelvânio Pinheiro, Água Preta News
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