Ministra anunciada por Lula responde processo em Minas por superfaturamento na compra de uniformes escolares

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A nomeação da deputada estadual Macaé Evaristo como ministra dos Direitos Humanos pelo presidente Lula tem gerado críticas da oposição devido a um processo em Minas Gerais. Segundo o jornal Estado de S.Paulo, Macaé está envolvida em um caso de suposto superfaturamento na compra de uniformes escolares quando era secretária de Educação em Belo Horizonte, em 2011.

A acusação contra a ex-secretária aponta que a Secretaria de Educação da capital mineira teria adquirido os uniformes com um sobrepreço de R$ 3,1 milhões. O Ministério Público de Minas Gerais identificou duas irregularidades: a empresa ganhadora da licitação estava vetada de participar de concorrências públicas e os preços dos uniformes estavam inflacionados.

Os valores registrados pelos órgãos públicos indicavam preços máximos de R$ 67,51 e R$ 77,31 para os kits, porém a secretaria municipal fechou a compra com sobrepreços de R$ 17,20 e R$ 11,70 por unidade, respectivamente, nos modelos 1 e 2. Houve um pedido de bloqueio de contas, mas a Justiça negou. A defesa de Macaé afirma que não há indícios de má conduta por parte da ex-secretária.

Macaé Evaristo informou que sua defesa tem contestado as acusações e reafirmou seu compromisso com a transparência e gestão correta de recursos públicos. Ela também encerrou 13 ações de improbidade administrativa ao firmar acordos com o Ministério Público mineiro, pagando uma multa de R$ 10,4 mil para finalizar os casos.

O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre os processos envolvendo a deputada estadual de Minas Gerais. Ao anunciar a nomeação de Macaé como ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, o presidente Lula expressou que em breve assinaria sua nomeação e deu as boas-vindas à nova ministra.

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