A semana que se inicia promete ser repleta de acontecimentos em Brasília, com os três poderes lidando com desdobramentos das manifestações de 7 de setembro, um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a última semana de esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de 6 de outubro. Enquanto o Palácio do Planalto monitora os projetos que precisam ser votados na Câmara, também tem que lidar com a crise externa relacionada às ações do venezuelano Nicolás Maduro e a crise interna decorrente da demissão do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Em meio às agendas intensas dos três poderes, o IBGE divulgará os dados da inflação de agosto, informação que pode influenciar as decisões do Copom na reunião de 17 e 18 de setembro, mesmo com uma possível elevação na taxa Selic.
Além disso, esta semana trará dois prazos importantes, cujo vencimento pode aumentar a tensão entre os poderes. Um desses prazos refere-se ao projeto de desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de milhares de municípios. O STF deu prazo até esta semana para que o Congresso encontre maneiras de compensar a União.
Outro prazo estabelecido pelo STF e que vence nesta semana está relacionado à resolução das emendas parlamentares. As emendas foram bloqueadas após exigência do ministro Flavio Dino por maior transparência na execução do Orçamento, e o Palácio do Planalto, deputados e senadores tentam chegar a um consenso que atenda a ambas as partes.
Confira abaixo um resumo dos principais eventos da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula iniciou a semana com reuniões no Palácio do Planalto, primeiro com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. À tarde, está programada uma reunião com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
Às 15h, Lula participará de uma cerimônia para a sanção do projeto de lei nº 2258/2022, que trata das normas gerais sobre concursos públicos. Em seguida, está prevista a sanção do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado nº 135/2010, que institui o Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras.
Na terça-feira (10), o presidente Lula irá ao Amazonas em uma visita que incluirá não apenas a capital, Manaus, mas também o município de Tefé, onde serão anunciadas medidas contra a seca e o desmatamento recorde no estado. A região do Médio Solimões, onde se localiza Tefé, tem enfrentado severas dificuldades este ano, com receios de repetir ou piorar a situação do ano passado, quando rios desapareceram devido à vazante extrema. Há também a possibilidade de Lula participar de alguma atividade na campanha do candidato Marcelo Ramos à prefeitura de Manaus.
Ao longo da semana, o presidente Lula continuará com reuniões com assessores de política externa devido à escalada das tensões na Venezuela, em decorrência das ações de Nicolás Maduro.
Maduro decidiu retirar a custódia do Brasil sobre a embaixada da Argentina. Apesar das ameaças de invasão feitas por Maduro, o governo brasileiro mantém sua posição e argumenta que a custódia não pode ser revogada unilateralmente pela Venezuela.
Outra decisão que pode ser tomada por Lula nesta semana refere-se ao Ministério dos Direitos Humanos. Após a demissão do ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual contra a ministra Anielle Franco e outras pessoas, o presidente busca um novo nome para encerrar rapidamente a questão.
No âmbito econômico, a semana será movimentada. O IBGE divulgará na terça-feira (10) o índice oficial de inflação de agosto. A previsão do mercado é de um aumento de 0,4% no IPCA. Em julho, o aumento foi de 0,38%.
O IBGE ainda apresentará na quarta-feira (11) os resultados do setor de serviços do país em agosto. Na quinta-feira (12), será a vez do IBGE divulgar seu levantamento sobre a produção agrícola brasileira, juntamente com a Pesquisa Mensal de Comércio. Na sexta-feira (13), serão divulgados os números de agosto na Pesquisa Industrial Mensal.
PODER LEGISLATIVO
Os deputados federais retornam às atividades presenciais na Câmara nesta semana, com a sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) sendo o principal tema de discussões e articulações políticas. Várias propostas aguardam votação no plenário da Câmara, incluindo a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
Esta é a última semana do chamado esforço concentrado de votações antes das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro. A Câmara precisa se concentrar na definição de projetos para cumprir os prazos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente relacionados à desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios, e também em relação às emendas parlamentares.
O prazo estabelecido pelo STF para a definição das regras de transparência das emendas termina esta semana. O assunto está sendo negociado entre representantes do governo e do Congresso, sendo provável que um projeto de lei complementar seja apresentado e votado nos próximos dias nas duas casas para resolver o impasse.
Quanto à desoneração da folha de pagamento, o projeto que define a compensação pela renúncia de receitas já foi aprovado e aguarda votação na Câmara. No caso de alterações feitas pelos deputados, o projeto teria que retornar ao Senado para votação até o dia 11, prazo estabelecido pelo ministro Edson Fachin para a solução do tema.
Na CCJ da Câmara, está prevista a votação do PL que trata da anistia aos presos do 8 de janeiro. A proposta defende o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos que resultaram em vandalismo nos prédios dos Três Poderes em Brasília.
Para quarta-feira (11), a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), convocou uma sessão para discutir e votar quatro matérias.Recentemente, estão em discussão no Congresso projetos de lei e emendas constitucionais que buscam restringir o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Uma das propostas mais avançadas, com chances de aprovação, é a PEC que limita as decisões individuais dos ministros.
Além disso, na comissão também serão avaliadas propostas como uma PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF sobre a constitucionalidade de leis, e dois projetos de lei que ampliam as situações passíveis de impeachment de ministros da Suprema Corte.
Na terça-feira (10), a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estará em uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara para discutir as ações do governo na área ambiental. Na semana anterior, a Ministra compareceu ao Senado para falar sobre os incêndios no país.
Neste mesmo dia, a Comissão externa que investiga o acidente com um avião da Voepass, que caiu em Vinhedo, ouvirá os responsáveis pelo relatório preliminar sobre as causas do acidente. Já na quarta-feira (11), a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas promoverá um debate sobre o quinto aniversário do derramamento de óleo no litoral brasileiro, com a participação de representantes do governo e especialistas.
No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará uma audiência pública sobre estabilidade econômica e governabilidade no sistema semipresidencialista, com a presença de figuras como o ex-presidente Michel Temer, a ex-ministra do STF Ellen Gracie, o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o economista Edmar Bacha.
Outra atividade agendada para a quarta-feira será na Comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde, que sediará um seminário sobre fontes de financiamento para o setor.
No Senado, a semana promete ser marcada por poucos projetos polêmicos nas sessões de terça-feira (10) e quarta-feira (11). No entanto, os senadores poderão ser chamados a votar matérias urgentes aprovadas na Câmara, como o projeto que visa regulamentar as emendas e possíveis mudanças na reoneração da folha de pagamento.
Na pauta do Plenário do Senado, estão previstos projetos como o PL 557/2020, da deputada Tabata Amaral, que propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir abordagens femininas nos currículos do ensino fundamental e médio, além de instituir a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História nas escolas.
Também serão votados projetos que ampliam o direito ao atendimento psicossocial de crianças com pais vítimas de violência e presos em regime fechado, e que estabelecem a Semana Cultural Interescolar no ensino fundamental e médio. Adicionalmente, um grupo de parlamentares planeja apresentar um novo pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.Na esfera política, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi pressionado pelo deputado Pacheco a colocar o pedido em votação, sob a ameaça de obstrução dos trabalhos na Câmara e no Senado.
No âmbito do Poder Judiciário, a semana é iniciada com a realização, no Supremo Tribunal Federal, de mais uma audiência de conciliação sobre as ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Durante a audiência, serão abordados os obstáculos e as possibilidades de encontrar soluções para os processos de regularização fundiária e demarcação das terras indígenas.
Na terça-feira (10), o ministro Flávio Dino se reunirá com representantes do governo federal para debater os planos e ações de combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Na quarta-feira (11), durante a sessão plenária, os ministros deliberarão sobre a questão de as operadoras de telecomunicações devem fornecer os dados dos clientes às autoridades policiais e ao Ministério Público sem a necessidade de uma ordem judicial. Também está programado o julgamento que trata da constitucionalidade da execução imediata da pena no Tribunal do Júri.
Já na quinta-feira (12), está previsto no plenário do STF o retorno do julgamento que analisa se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal voltado a incentivar a exportação de produtos industrializados.
No plenário virtual, a partir de quinta-feira, os ministros examinarão a validade dos termos firmados entre União, estados e municípios que estabelecem o pagamento de medicamentos que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e solicitados judicialmente por pacientes. Caso o acordo seja validado pela maioria dos ministros do STF, 3.848 processos suspensos serão retomados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta terça-feira (10) a cerimônia que certifica a integridade e autenticidade dos programas a serem utilizados nas urnas eletrônicas e em outros sistemas eleitorais das eleições de 2024.
O mesmo TSE, na quinta-feira seguinte (12), dará continuidade ao julgamento do governador de Roraima, Antônio Denarium, com possibilidade de cassação de seu mandato.
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