O edital do Programa de Ação Afirmativa divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) introduz uma nova categoria para a contribuição de empresas no apoio à preparação de indivíduos negros e indígenas: os apoiadores júnior, cuja doação corresponde ao financiamento de uma bolsa anual.
O documento estabelece a possibilidade de doações em faixa reduzida de valores, que podem chegar a R$ 39.600,00. Além disso, é prevista a doação coletiva, envolvendo mais de uma pessoa jurídica, para alcançar a cota mínima estipulada pelo programa. Para participar da doação coletiva, as pessoas jurídicas devem formalizar seu interesse em contribuir para a cota mínima, indicando o valor ou proporção da doação.
O edital também menciona que a criação dessas novas categorias busca aumentar o engajamento e a participação de doadores, mesmo aqueles que não podem contribuir com valores mais altos. Isso permite que empresas e entidades privadas de menor porte também participem da iniciativa, que visa fortalecer e ampliar a diversidade na magistratura brasileira.
O Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades no acesso à preparação para concursos da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar, de maneira específica para pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, que tenham sido aprovadas no 1º e no 2º Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O auxílio beneficiará até 100 pessoas negras e indígenas classificadas no Exame, com o recebimento de R$ 3 mil mensais, por até dois anos. O intuito é custear material bibliográfico, contratação de professores, acesso a cursos preparatórios e até despesas com alimentação, transporte e moradia. A gestão dos recursos é realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Qualquer pessoa jurídica de direito privado habilitada pode contribuir. Os interessados podem solicitar informações pelo e-mail email protected, com cópia para email protected.
DIVERSIDADE
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, 56% da população brasileira é preta ou parda e 0,82% é indígena. Apesar desse quantitativo, o Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ, divulgado em setembro de 2023, revela que apenas 14,5% dos magistrados se identificam como negros e somente 0,2%, como indígenas.
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