Manobra adia votação de projeto que anistia os presos do 8 de janeiro e beneficia Bolsonaro

Manobra adia votação de projeto que anistia os presos do 8 de janeiro e beneficia Bolsonaro

Por conta do início da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação do projeto que anistia os presos pelos atos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto terá que ser analisado em reunião marcada para esta quarta-feira (11).

Apesar do esvaziamento da Câmara neste período de esforço concentrado, a sala da CCJ estava cheia, e a sessão foi marcada por bate-boca, troca de acusações e discursos inflamados. Líderes de alguns partidos realizaram trocas de membros da comissão antes da reunião para garantir o quórum da sessão.

Para as lideranças do governo, que são contrárias ao projeto, o adiamento da discussão foi considerado uma vitória. Na sessão agendada pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), os governistas devem requerer vista da proposição, adiando a discussão para depois das eleições municipais de 6 de outubro.

O adiamento foi resultado de uma manobra do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que solicitou o início da ordem do dia ao presidente da sessão, Alberto Fraga (PT-DF). Com a abertura da ordem do dia, todas as comissões tiveram que encerrar seus trabalhos. Embora o Plenário da Câmara tivesse a presença de apenas cinco deputados às 17h30, a votação dos projetos da pauta começou.

Esta semana é a última de esforço concentrado antes das eleições municipais de outubro. Com a permissão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para votação remota, poucos deputados compareceram a Brasília para os trabalhos desta semana.

Durante a sessão da CCJ, o relator do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou seu parecer favorável à matéria e fez alterações no texto que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Inicialmente, Valadares havia afirmado que não incluiria a possibilidade de beneficiar Bolsonaro em seu relatório, mas após participar das manifestações de 7 de setembro em São Paulo, ele mudou de ideia. No ato, Valadares foi citado por Bolsonaro em seu discurso como o relator do projeto da anistia.

O relatório de Rodrigo Valadares prevê a anistia para todos que participaram de atos com motivação política ou eleitoral em apoio, incluindo doações, suporte logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. A medida passou a beneficiar o ex-presidente.O presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de incitar atos através de um vídeo divulgado nas redes sociais. O texto que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também propõe o perdão dos crimes cometidos pelos extremistas que vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, numa tentativa de perturbar a ordem pública.

A proposta de anistia garantirá aos envolvidos o perdão por crimes listados no Código Penal relacionados às manifestações, o cancelamento de multas impostas pela Justiça, a manutenção dos direitos políticos, e a revogação de medidas que restrinjam a liberdade de expressão dos envolvidos nas redes sociais e meios de comunicação social. As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que estejam relacionados aos acontecimentos.

No parecer apresentado, o deputado Rodrigo Valadares define que a anistia proposta no projeto abrange qualquer tipo de restrição de direitos, incluindo aquelas impostas por decisões judiciais que limitem a liberdade de expressão e manifestação política nos meios de comunicação e plataformas online.

Além disso, o parecer também analisa a atuação dos ministros do STF, determinando que em caso de descumprimento da decisão de conceder anistia aos envolvidos com os eventos de 8 de janeiro, as ações sejam consideradas abuso de autoridade. O documento exclui da anistia crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, assim como crimes contra a vida.