A Justiça de Minas Gerais autorizou, na tarde desta quarta-feira (11) que o casal Danilo e Catarina Prímola batizasse o seu filho com o nome do primeiro faraó negro do Egito, Piiê. O recém nascido, que veio ao mundo no dia 31 de agosto estava impossibilitado de tomar vacinas e fazer exames por não estar registrado.
No dia 2 de setembro, Danilo tentou registrar o filho em um cartório, mas recebeu uma recusa por conta do nome incomum. Encaminhado o pedido à Justiça, a família recebeu um outro ‘não’, justificado pelo fato do nome Piiê lembrar o nome de um passo de balé, o ‘plié’.
Por conta disso, a Defensoria Pública de Minas Gerais, através da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva enviou um pedido de reconsideração à Justiça, reforçando a origem histórica do nome, a relação do casal com o nome, a importância da identidade étnico-racial e o forte vínculo desta simbologia com a gestação da criança.
Na tarde da quarta-feira, a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, afirmou que o menino, por conta do nome de difícil grafia e pronúncia, estaria sujeito a constrangimentos, mas, ainda assim, decidiu liberar o registro diante do exposto pela família e pela defesa.
O QUE DIZ A LEI?
De acordo com a lei 6.015/1973, o “oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores, observado que, quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, independente da cobrança de quaisquer emolumentos”.
Especialistas da área jurídica afirmam que esta é uma lei muito branda e que, em muitos casos, recai sobre a interpretação do oficial de cartório. Por conta disso é aconselhável, em casos de nomes destoantes dos mais comum, que os pais apresentem justificativas para a nomeação do recém nascido.
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