O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para reiniciar, no dia 20 deste mês, a análise de dois recursos que contestam a decisão da Corte de revogar a possibilidade de revisão de toda a vida de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento será conduzido no plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.
A autorização para dar continuidade ao julgamento foi concedida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele revogou a solicitação de destaque feita no mês anterior para interromper o julgamento virtual e optou por iniciar as deliberações no plenário físico.
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Antes da interrupção, quatro ministros se posicionaram contrariamente aos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram de forma semelhante, rejeitando os recursos. Entre os argumentos levantados pelas entidades, defenderam que a revisão fosse garantida para aqueles que já tinham processos judiciais em andamento. Instâncias inferiores do Judiciário já haviam concedido o direito à revisão.
Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício, com o resultado de 7 votos a 4.
Essa decisão anulou outra deliberação favorável à revisão da vida toda. A mudança de direção ocorreu porque os ministros avaliaram a inconstitucionalidade de duas ações contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário que concedia aos aposentados o direito à revisão.
Os ministros consideraram constitucionais as normas previdenciárias de 1999, concluindo que a regra de transição deve ser obrigatória e não opcional para os aposentados, visando o cálculo mais vantajoso.
O artigo “STF retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda” foi publicado primeiramente em ISTO É DINHEIRO.
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