O Congresso está analisando um projeto (PLN 32/24) para abertura de crédito suplementar no orçamento de 2024 no valor de R$ 13,3 milhões para as justiças Federal e Eleitoral. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Conforme informações da Agência Câmara, os recursos sairão do próprio sistema de Justiça, por meio de remanejamentos internos.
O dinheiro será usado para:
cumprir o cronograma de execução da construção do edifício-sede 2 da Seção Judiciária em Salvador (BA);
realizar serviços de instalação de sistemas de combate a incêndio na reforma do complexo de imóveis da seção judiciária em Goiânia (GO);
fazer obras de substituição das esquadrias externas do edifício-sede da seção judiciária de Porto Alegre (RS);
realizar obras de recuperação das fachadas externas e a modernização dos sistemas de nobreakes do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS);
pagar diversas despesas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
comprar carros híbridos para renovar a frota do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
comprar 661 microcomputadores e de 53 notebooks para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.