Salvo Goiás, o mais pacificado dos estados brasileiros a dar-se crédito à palavra do seu governador Ronaldo Caiado (União), os demais enfrentam sérios problemas de segurança pública.
Apesar disso, Caiado participou da reunião convocada por Lula para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende endurecer o combate ao crime organizado e ao avulso.
Os governadores do Paraná e de Santa Catarina não enviaram sequer representantes. Os de Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram representados pelos vice-secretários de Segurança Pública.
O debate travado em uma dependência do Palácio do Planalto nada teve a ver com partidarismo e ideologia. Lula pediu aos convidados que falassem à vontade e sem nenhuma restrição.
Mas os governadores que falaram, principalmente os da direita em sua maioria, se limitaram a comentários vagos que traíram sua indisposição em colaborar com o aperfeiçoamento da proposta.
Candidato à sucessão de Lula em 2026, Caiado disse logo de início:
– No meu Estado, ninguém reclama de segurança pública, nunca teve sequestro, assalto a banco.
O que levou Lula a retrucar com bom humor, depois de ter elogiado a pamonha e o empadão goiano:
– Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único Estado que não tem problema de segurança, Goiás.
Tarcísio Castro (Republicanos), governador de São Paulo, disse ao final do encontro:
– A PEC não resolve, acho que isso ficou claro para todo mundo, mas, por outro lado, abriu-se a discussão para que propostas sejam desenhadas.
Cabe ao governo federal, segundo a Constituição, elaborar e implementar estratégias, bem como criar programas de prevenção e controle da violência e da criminalidade.
Aos estados, também segundo a Constituição, cabe executar ações de segurança pública por meio das polícias militar, civil, judiciária e do Corpo de Bombeiro sob seu controle.
Um estudo do Ministério da Justiça mostra que 88 organizações criminosas atuam no Brasil, sendo as duas maiores o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em três estados, 46 organizações criminosas disputam o mercado do tráfico de drogas: Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os governos estaduais culpam o governo federal por tal situação.
Mas quando o federal decide enfrentar o problema, governos estaduais, cujos titulares são de oposição, reagem ao que classificam de interferência ilegítima nos seus domínios.
A PEC da Segurança Pública não subtrai poderes aos governos estaduais, e acrescenta só um pouquinho de poder ao governo federal ao propor a criação da Polícia Ostensiva Federal.
Lula, que nos seus governos anteriores manteve-se distante do problema, disse aos governadores porque não pode mais ignorá-lo:
– Logo, logo, o crime organizado vai participar de concurso indicando juiz, procurador, político, candidato. E essa é uma coisa quase incontrolável se não montarmos um pacto federativo que envolva todos os poderes.
De olho nas próximas eleições, um bando de governadores não quer pacto federativo para não dividir com o governo federal os méritos de uma ação mais eficaz contra o crime organizado.
Quanto ao distinto público, que se dane.
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