O deputado estadual Emerson Penalva (PDT) protocolou um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da exposição das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais recente nas estruturas dos colégios da rede estadual de ensino. O PL de nº 25584 foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (12).
De acordo com o projeto, a nota do Ideb deve ser exposta, obrigatoriamente, em todas as escolas, colocando também, a meta estabelecida para a próxima avaliação do índice. O PL detalha que a pontuação do Ideb deve ser afixada “em local de fácil acesso e ampla visibilidade”.
Os locais sugeridos são:
- Recepção;
- Secretaria;
- Sala dos professores.
O PL também determina que o documento exposto pela instituição deve conter uma “explicação sucinta” do que é o Ideb e da importância do indicador para a melhoria da qualidade da educação. Caso aprovado, os colégios terão um prazo de 180 dias, a partir da sanção da lei, para o cumprimento das determinações.
Na justificativa, Penalva afirma que a medida irá reforçar a transparência sobre a divulgação das notas do Ideb nas unidades de ensino do governo do estado. Além disso, segundo ele, informaria de maneira mais clara os pais dos alunos sobre os resultados e as metas das escolas que irão matricular seus filhos na rede estadual.
“O presente Projeto de Lei visa reforçar a transparência e o engajamento da comunidade escolar em torno da qualidade do ensino nas unidades da Rede Pública Estadual da Bahia. A divulgação do Ideb assegura que todos os envolvidos – professores, pais, alunos e a comunidade – estejam cientes dos resultados a serem alcançados e do caminho a ser seguido. Além disso, a visibilidade dessas informações fortalece a transparência e a participação comunitária, incentivando discussões e ações conjuntas para o alcance das metas”, justificou.
Neste ano, o Ideb da Bahia, analisando as escolas de maneira geral, registrou um índice de 3,7. Em 2021 o estado alcançou a marca de 3,5 e, em 2019, alcançou 3,2, com relação ao desempenho dos colégios de ensino médio estadual.