O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviará o relatório final do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022 à Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (25/11). O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa pela Polícia Federal (PF).
O relatório da investigação foi encaminhado ao STF na quinta-feira (21/11) e agora será analisado pela PGR, que emitirá um parecer sobre as provas e a possibilidade de denúncia. A PGR também poderá solicitar novas diligências. Se houver denúncias aceitas pelo STF, Bolsonaro e os demais indiciados se tornarão réus e terão direito a se defender em julgamento.
A expectativa é de que o sigilo do caso seja mantido, diferentemente de outros inquéritos em andamento. Bolsonaro afirmou que sua defesa agirá conforme o processo na PGR avance, visto que ele pode enfrentar medidas como prisão preventiva ou uso de tornozeleira eletrônica, embora atualmente tais sanções sejam improváveis.
O novo indiciamento representa um obstáculo para as aspirações políticas de Bolsonaro, que já está inelegível por ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O processo do golpe em 2022 pode resultar em novas restrições políticas. Mesmo inelegível, Bolsonaro se mantém como um dos principais candidatos da direita para 2026, buscando uma possível anistia para reverter essa situação, necessitando de aprovação do Congresso Nacional.